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segunda-feira, 30 de julho de 2018

Câmaras de Delmiro Gouveia e Piranhas, alcançam nível de excelência em Transparência

Das 102 Câmaras legislativas dos municípios alagoanos, duas ainda não possuem Portal da Transparência: Feliz Deserto e Olho D'Água do Casado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL).

Segundo o MP, apesar de 100 municípios possuirem o portal, apenas sete cumprem os critérios estabelecidos pela Lei da Transparência, o restante deixou de colocar dados essenciais.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro, o órgão vem fiscalizando os portais dos municípios desde 2017 e 95 inquéritos civis foram instaurados.

Apesar da lei ter entrado em vigor em 2009, e o prazo para adequação era 2013, até outubro do ano passado, 77 municípios ainda não tinham o portal.

"Foram firmados 75 TACs. Agora quem não assinou o TAC vai estar sujeito à multa e ações de improbidade administrativa. Vamos ver com os presidentes das câmeras e explicar que eles precisam se adequar", disse.

Ainda segundo os dados do MP, as câmaras de Piaçabuçu, Delmiro Gouveia, Barra e São Miguel, Novo Lino, Piranhas, Porto de Pedras e Marechal Deodoro estão com nível de excelência.

Participaram da reunião representantes das promotorias de Justiça de Alagoas, da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) e das câmaras municipais.

Por: G1 Alagoas



 
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