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terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Vereador Enoque Batista se reúne com presidente da Arsal e solicita implantação de um posto de atendimento para Delmiro Gouveia

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Fonte: Minuto Sertão

O vereador Enoque Batista (PHS), esteve reunido na manhã desta terça-feira (23), em Maceió, com o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), o senhor Lailson Gomese com os membros da coordenação de saneamento, Antônio de Pádua e David.
Na reunião o vereador solicitou que fosse instalado no município de Delmiro Gouveia, um Posto de Atendimento da Agência Reguladora de Serviços Públicos. A ARSAL é um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias e garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados.
O presidente Lailson Gomes, enalteceu a iniciativa do vereador Enoque Batista e disse que em breve fará uma visita técnica em Delmiro Gouveia para instalação do posto de atendimento da Arsal.
Para o vereador Enoque Batista, a implantação do posto de atendimento haverá umadescentralização dos serviços, beneficiando os usuários das áreas reguladas e transportadores complementares, moradores de Delmiro Gouveia e região do Alto Sertão de Alagoas.
Atuando nas áreas:
Energia elétrica - Um convênio de cooperação técnica, assinado em 17 abril de 2002, delegou à Agência Reguladora de Serviços de Alagoas - ARSAL, a execução de atividades complementares da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que atua como órgão regulador e fiscalizador do setor elétrico em todo o País.
Gás Natural Canalizado - É um combustível utilizado para fins industriais, automotivos, comerciais e residenciais, substituindo a gasolina, álcool, óleo diesel, carvão e o GLP.O Gás Natural representa oportunidade de desenvolvimento, alta competitividade, apresentando melhoria significativa nos processos industriais e no meio ambiente, visto que é um combustível limpo. Sua distribuição na forma canalizada apresenta redução nos custos com manutenções, maior segurançamenor custo operacional e presteza no fornecimento para todos os seguimentos de usuários.
Transporte - O Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros é um serviço público de competência do Estado, explorado pela iniciativa privada através de concessão, permissão ou autorização. A transferência para o setor privado da execução dos serviços essenciais obriga o Estado a redefinir o seu papel, passando de executor a regulador e fiscalizador, aumentando sua responsabilidade sobre a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Dentro desse propósito, a ARSAL trabalha para que a regulação das atividades das concessionárias traga benefícios diretos para a população.
Em 30 de junho de 2003 o Governo do Estado de Alagoas, através do Decreto de N.º 1.310, delega a ARSAL poderes para organizar a prestação do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado.
Saneamento - A regulação dos serviços de distribuição de Saneamento Básico é fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental. Para isso, o Governo do Estado de Alagoas autorizou à Arsal fazer a regulação.
A Arsal regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 35 municípios de Alagoas, por meio de convênios de cooperação.
Para regular e fiscalizar o cumprimento dos contratos firmados entre municípios e prestadores de serviços de saneamento, a Arsal já elaborou normas e procedimentos, dentre os quais se destacam: a Deliberação sobre as condições gerais para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; o regulamento de infrações e penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços; e o Contrato de Adesão, a ser firmado entre usuários e concessionárias.
Com relação à fiscalização, a Arsal definiu um manual de procedimentos para a fiscalização técnico-operacional do setor e, com isso, deu início a fiscalizações em campo dos serviços de saneamento básico nos municípios conveniados.
Por: Assessoria



 
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