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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Reforma da Previdência protegerá pobres, diz Michel Temer

O presidente Michel Temer afirmou na noite desta terça-feira (5), durante premiação em São Paulo, que a reforma da Previdência visa acabar com privilégios e irá proteger pobres que, segundo ele, "pagam pelos que ganham muito no serviço público"

"A Reforma da Previdêcia, na verdade, visa [...] precisamente a combater os privilégios. Porque, na verdade, o que reforma da Previdência faz é proteger os pobres que, na verdade, pagam pelos que ganham muito no serviço público. A ideia da igualdade, que tantas vezes foi aqui apregoada, é a força motriz da reforma da Previdência", declarou.

O presidente participou, na Zona Sul de São Paulo, da cerimônia de entrega do título de "Brasileiro do Ano", pela Revista IstoÉ, dado ao juiz Sérgio Moro.

Temer também disse em seu discurso haver informações equivocadas sobre a mudança no sistema previdenciário e quer é preciso eliminar "certos preconceitos", negando que "a partir de amanhã" já estariam valendo exigência dos 65 anos para se aposentar.

"Valeria a pena, talvez, dizer que, na verdade, hoje se aposenta o homem com 55 anos e a mulher, com 53. E que ao longo de 20 anos é que se vai atingir a idade limite de 60 anos", afirmou. Logo em seguida, no entanto, Temer deixou de detalhar o assunto e disse que "não vale a pena tratar desses temas", para voltar a falar da premiação.

Nesta terça, mais cedo, durante discurso em Brasília, Temer já havia afirmado que vê 'terrorismo inadequado' em 'divulgações equivocadas' sobre a reforma

Reforma

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016 foi aprovada pela comissão especial da Câmara em maio deste ano. Desde então, não avançou por falta de consenso entre os parlamentares.

Diante disso, o governo articulou uma versão enxuta da reforma. O objetivo é conseguir apoio dos deputados para aprovar a proposta ainda em 2017. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto exige os votos de ao menos 308 dos 513 deputados.

Principais mudanças

O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais:

Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;

Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;

Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;

Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União)

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