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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Estado alerta sobre cumprimento de regras do Bolsa-Família por parte de beneficiados

Uma das condicionalidades da saúde no Bolsa-Família exige que crianças até 7 anos acompanhem  calendário vacinal e exames
Texto de Renata Bello

Desde o surgimento Bolsa Família, em 2003, algumas regras foram criadas para proporcionar mais rigidez e segurança ao programa que retira milhões de brasileiros da zona de extrema pobreza. Entre os mecanismos estabelecidos pelo Governo Federal estão as condicionalidades exigida às famílias beneficiadas. Tratam-se de compromissos nas áreas de educação e saúde, assumidos pelos beneficiários no intuito de contribuir  para o rompimento do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.

A coordenadora do Programa Bolsa Família em Alagoas, Maria José Cardoso, alerta que, caso as famílias descumpram as condicionalidades, elas estão sujeitas a efeitos gradativos, que podem variar conforme o histórico de descumprimento da família, sendo eles advertências, bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.

“Os efeitos são desde advertências, quando a família é comunicada de que ocorreu o descumprimento de condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício do Bolsa-Família até  o cancelamento, passando por bloqueios e suspensões. Para progressão de um efeito a outro, do bloqueio para a suspensão, por exemplo, considera-se o período de seis meses”, explica.

Na área de educação, as crianças de famílias beneficiadas pelo programa necessitam possuir uma frequência escolar mensal mínima de 85% para crianças de 6 a 15 anos e 75% para adolescentes de 16 a 17 anos. Outro dever da família é informar sempre que houver uma mudança de escola. A família deve comparecer ao Centro de Referencia de Assistência Social (Cras) do seu município e comunicar a alteração para que tudo seja registrado e seja feito o acompanhamento efetivo da frequência escolar.



As condicionalidades da saúde exigem que crianças até 7 anos acompanhem o calendário vacinal. Já as gestantes precisam fazer o acompanhamento do pré-natal e comparecer com o cartão de gestante às consultas na Unidade Básica de Saúde, seguindo o calendário do Ministério da Saúde. Outra exigência é a participação nas atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.


O secretário Fernando Pereira avalia as condicionalidades como uma forma de garantir que apenas as famílias que necessitam do programa estejam recebendo o benefício do Governo Federal.

“O objetivo das condicionalidades é fortalecer o direito que as famílias têm de ter acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social. Também, por meio do acompanhamento das condicionalidades, é possível identificar os motivos pelos quais as famílias não levam seus filhos à escola ou não buscam serviços de saúde e, assim, encontrar formas de resolver esses problema", disse.



Benefício bloqueado

A coordenadora Maria José Cardoso explica que quando a família recebe o comunicado sobre o bloqueio, significa que o benefício  não poderá ser sacado por 30 dias. Após esse período, se a família voltar a cumprir as condicionalidades, poderá receber o benefício novamente.


“A suspensão do benefício ocorre quando a família não cumpre as condicionalidades pela terceira e quarta vezes. Na suspensão, a família fica sem receber o benefício por sessenta dias e os valores não podem ser sacados depois”, explica.

“Após duas suspensões do benefício seguidas, a família que não cumprir as condicionalidades sai do Programa Bolsa-Família. Todas as sanções são acompanhadas de notificação por escrito aos responsáveis legais pela família”, concluiu.

 
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