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segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Prefeito Padre Eraldo participou de reunião da diretoria AMA para evitar o fechamento de programas federais


O prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo, esteve participando na manhã da ultima sexta-feira (06) da reunião da diretoria de Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para discutir alternativas a fim de evitar o fechamento de programas federais e conseguir manter as ações que vêm sendo executadas.

Atualmente existem cerca de 390 programas federais sendo executados pelos municípios. Essa quantidade cresce a cada ano, uma vez que o atual governo valoriza a criação de inúmeras políticas sociais e a transferência de recursos e de responsabilidades de execução aos municípios. Essa prática acarreta despesas adicionais aos cofres municipais, que devem entrar com altas contrapartidas e assumir diversos outros gastos para o custeio dessas políticas públicas.

Hoje os municípios já investem, só com pagamento dos profissionais de educação, mais de 80% do total dos recursos do FUNDEB, o restante não cobre as despesas com o pessoal administrativo, manutenção de escola, capacitação profissional e investimentos necessários e educação não pode ser apenas folha de pagamento.

O subfinanciamento dos principais programas como a merenda escolar (PNAE) que remunera em apenas R$ 0,36 dia/aluno do ensino fundamental, o transporte escolar (PNAT), R$13,00 aluno/ dia estão obrigando os gestores a remanejar recursos do FPM para cobrir essa situação.

Na área da assistência social a preocupação dos prefeitos é com o caos social. Mais de duas mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família por causa dos cortes feitos pelo MDS que está com atraso de repasses para os Governos Estaduais e prefeituras, referente aos exercícios de 2016 e 2017 no montante superior a R$1 Bilhão e 300 Milhões de reais, no país.

Já na Saúde o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) e da forma de aplicação desses recursos é, sem dúvida alguma, um grande desafio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avaliou alguns programas federais e como destaque a Estratégia Saúde da Família (ESF), criada pelo governo federal, porém executada integralmente pelos Municípios, tendo como incentivos mensais de custeio valores de R$ 7.130,00 a R$ 10.695,00, conforme a modalidade. No entanto, o custo médio de uma equipe equivale a R$ 32.156,60 para os cofres municipais


Prefeitura de Delmiro Gouveia, cuidando da nossa gente!
 
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