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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Collor condena "jeitinho" e defende aplicação da Constituição Federal


O senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL) condenou, na tarde desta terça-feira, o "jeitinho" que algumas instituições pretendem aplicar ao dispositivo constitucional que assegura que, em caso da prisão de um senador, a decisão precisa ser confirmada pelo plenário do Senado Federal. Collor voltou a apontar o esfacelamento institucional que o Brasil vem enfrentando desde 2012. O ex-presidente relembrou ainda os diversos discursos que realizou colocando em xeque a conduta do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Agora, diversos veículos da imprensa vem mostrando quem de fato é Rodrigo Janot", enfatizou Collor.

Para o senador, não é de hoje que se vê ações de instituições que desejam criminalizar a política brasileira, com provas infundadas, utilizando-se, inclusive, de táticas que lembram a idade média. Collor ponderou que o Senado da República começou a se despir da sua prerrogativa quando do julgamento que resultou na prisão do então senador Dolcídio Amaral. Para Collor, a decisão em foco "foi arbitrária porque entrou em conflito com o que está assegurado na Constituição Federal, com o Senado votando pela prisão e se acovardando". 

"Esta Casa se amofinou. Fico pasmo com os meandros por onde percorreram certos juristas para justificar algumas decisões. A explicação é uma só, de forma clara, limpa e cristalina. Diante disso, vem aquele jeitinho que tão já conhecemos. A Casa precisa se posicionar. É Constitucional. Se o Senado, mais uma vez, agachar-se, intimidar-se, fugindo da responsabilidade que lhe é assegurada por dispositivo legal, aí, sim, merecemos as críticas da opinião pública. Com esta postura, abriremos mão das atribuições constitucionais. Por isso, defendo a votação da matéria em plenário", frisou.

O senador lembrou também que, ao longo dos últimos anos, apontou por diversas vezes situações que colocavam em xeque a postura dos procuradores Roberto Gurgel e Rodrigo Janot. Apesar das representações com provas, reforça Collor, os procuradores e as instituições que deveriam promover as diligências ficaram em silêncio. Collor afirmou ainda que, agora, a população brasileira começa a conhecer "a realidade por trás das decisões tomadas pelos ex-chefes das Procuradoria-Geral da República". 

"Agora, a imprensa noticia informações sobre real o objetivo de Janot, com áudios e conversas projetando o desejo dele de destruir partido A e B, como também tinha o desejo de acabar com todos. As informações estão aí. Todos nós sabemos como essas delações foram alcançadas, por meio de um novo tipo de tortura. Os delatores, por sua vez, utilizavam o script apresentado previamente pelo procurador-geral da República. E, assim, os delatores cumpriam exatamente com os termos recebidos", colocou Collor.

Após deliberação do plenário, o Senado adiou para o dia 17 a análise do recurso que versa sobre pedido de medida cautelar contra o senador Aécio Neves. Collor manteve a coerência e defendeu que a matéria fosse apreciada em plenário já nesta terça-feira, conforme dispõe a Constituição Federal.


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