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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que cria novo fundo eleitoral

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta quarta-feira (4) um projeto que cria um fundo para financiar as campanhas eleitorais.

Esse projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada e, nesta terça (3), os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta.

O texto prevê a criação de um fundo com recursos públicos e estabelece regras para a distribuição do dinheiro entre os partidos. Não há, porém, consenso entre os parlamentares sobre o conteúdo a ser aprovado nesta quarta.

Como o pleito do ano que vem está marcado para 7 de outubro, os parlamentares correm contra o tempo para aprovar mudanças. Isso porque, para valerem já nas eleições de 2018, as regras precisam ser aprovadas até está sexta (6), um ano antes da votação.

Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as campanhas.

Ficha Limpa

Para esta quarta também está prevista, no Supremo Tribunal Federal, a decisão sobre se a Lei da Ficha Limpa se aplica a casos de candidatos condenados por abuso de poder político e econômico antes de 2010, ou seja, antes de a lei entrar em vigor.

Se o julgamento for concluído ainda nesta semana, o entendimento ao qual a maioria dos ministros chegar poderá valer para as eleições do ano que vem.

O caso começou a ser discutido em 2015 e foi retomado na semana passada. O placar atual é de 5 votos a 3 pela aplicação da lei antes de 2010.

Se for possível, o STF também poderá iniciar, ainda na sessão desta quarta, a discussão sobre a possibilidade das candidaturas avulsas ou independentes, na qual pessoas poderão disputar cargos eletivos sem serem filiadas a partidos políticos.

Cláusula de desempenho e fim das coligações

Nesta terça, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria, já a partir do ano que vem, uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV.

Essa PEC também prevê o fim das coligações partidárias, mas somente a partir de 2020.

Segundo informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta será promulgada pelo Congresso, em sessão conjunta formada por deputados e senadores, até esta quinta (5).

Se a cláusula aprovada já estivesse em vigor nas eleições de 2014, 14 legendas seriam afetadas pelas regras.

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