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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Projeto que aumenta idade máxima para ingresso na PM de Alagoas deve ser vetado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve sugerir veto ao polêmico projeto de lei que estipula a idade máxima para ingresso na Polícia Militar. O governador Renan Filho (PMDB) já havia afirmado que esperaria um posicionamento do órgão com relação à emenda proposta pelo deputado Francisco Tenório (PMN).

Segundo o procurador-geral, Francisco Malaquias, a iniciativa deve ser vetada por "vício de iniciativa". "Em princípio, vamos indicar o veto por vício de iniciativa. A lei foi emendada com base em uma emenda parlamentar, o que não poderia acontecer porque isso diz respeito à organização do Estado".

Ele afirma, porém, que o projeto ainda não foi encaminhado para análise da PGE. "Vamos analisar a lei assim que ela chegar, já que ainda não chegou. O prazo é de 15 dias úteis para indicar o veto ou a sanção depois que a lei for enviada para o Gabinete Civil", acrescenta Malaquias. 

O projeto de lei nº 320/16, que acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 7º da lei estadual nº 5.346, de 1992, foi aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 5. A legislação dispõe sobre o estatuto dos policiais militares de Alagoas. Uma das emendas aumenta a idade limite para ingresso na corporação.

Com a mudança, a idade passaria para 35 anos no cargo de soldado, 40 para cadetes e 45 para oficial médio. Já a aposentadoria compulsória passaria a ser de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Alguns parlamentares questionaram a votação, inclusive devido ao fato de a proposta não ter sido apreciada na Comissão de Constituição e Justiça.

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