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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

STF retira de Moro depoimentos de delatores da JBS sobre Lula e Mantega

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (15) retirar do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná, os depoimentos prestados por executivos da JBS envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Com a decisão, as informações prestadas nas delações premiadas do dono da empresa, Joesley Batista, e de um dos diretores, Ricardo Saud, ficarão com a Justiça Federal de Brasília, com o juiz federal Ricardo Leite.

Na colaboração, delatores narraram depósitos de US$ 150 milhões em favor de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff em contas no exterior, em troca de aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a empresa, intermediados por Mantega.

A sessão

Na sessão desta terça, os ministros da Segunda Turma do STF analisaram pedidos de Lula e de Mantega contestando decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de remeter o mesmo material tanto para o Paraná quanto para Brasília.

Responsável pela validação do acordo de delação, Fachin argumentou que o conteúdo dos depoimentos tinha fatos relacionados a investigações conduzidas por Moro e outros, a cargo de Ricardo Leite.

Na análise dos pedidos, porém, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entenderam que o envio do material para dois juízes poderia trazer insegurança jurídica, pela indefinição de quem poderia julgar o ex-presidente e o ex-ministro.

A defesa de ambos ainda argumentava que havia risco de eles serem processados duas vezes pelas mesmas acusações, o que a lei proíbe.

"Passa por inusitado desmembrar e mandar para Curitiba e Brasília. Daqui a pouco vai surgir conflito. No caso específico, me parece que tem razão o agravante, porque se os fatos não guardam relação com a questão da Lava Jato, o tema não deveria ser encaminhado a Curitiba e sim às varas do Distrito Federal. Não se trata de encaminhar para várias para que os juízes definam, o que causaria insegurança jurídica. Me parece assente que o caso não se relaciona à Petrobras, mas sim ao BNDES e à JBS", afirmou Gilmar Mendes.

Ao votar para manter os depoimentos com os dois juízes, Fachin justificou que a decisão não definia de forma permanente a competência dos dois para julgar os casos, o que poderia ser discutido posteriormente em outra ação.

"Entendo que nessa hipótese não há desmembramento nem definição de competência [...] Havendo dois inquéritos, em duas seções distintas, e que o conteúdo é plural, remeti cópias a ambas as sessões judiciárias", afirmou.


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