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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Governo Michel Temer completa um ano com poucos avanços

O presidente Michel Temer completa oficialmente esta semana 1 ano à frente do governo com uma rejeição cada vez mais galopante, hoje em 94%. Somados os meses em que esteve na Presidência da República de forma interina, entre maio e agosto do ano passado, após o afastamento de Dilma Rousseff, lá se vão 15 meses de uma das gestões mais turbulentas do Executivo federal desde a retomada da democracia no Brasil, em 1989.

Privatizações em série, PDV para demitir funcionários públicos e enxugar a máquina, reformas trabalhista e previdenciária, exploração de minério em plena Amazônia, índice de desemprego na casa dos dois dígitos (hoje em 13%) e escândalos de corrupção envolvendo o primeiro escalão do governo. A lista de reveses voluntários e involuntários de Temer é extensa, mas há méritos que merecem ser pontuados: a tímida retomada da economia e a contenção dos ânimos quanto à elevação do dólar, que um ano atrás especulava-se chegar a R$ 6 em 2017, são alguns desses cenários.

O governo Temer também é visto com bons olhos por quem defende uma linha mais reformista, ao defender a tese de que a legislação trabalhista do Brasil é antiquada, retrógrada e não estimula o crescimento. A questão previdenciária também entra nesse pacote. Para o economista Cícero Péricles, Michel Temer tem um modelo próprio, uma lógica que segue desde a posse ainda provisória em maio do ano passado.

"Esse modelo possui uma agenda de medidas absolutamente contrárias às políticas reformistas de conteúdo social dos governos Lula e Dilma. Primeiro se aprovou o limite dos gastos públicos, estabelecendo um teto para as despesas com as políticas sociais ou mesmo de investimentos, mas sem limites para os pagamentos dos juros e serviços da dívida, medida que favorece ao mercado financeiro. Uma decisão que justifica os cortes no orçamento de todas as áreas sociais e seus programas desenvolvidos nas duas últimas décadas", avalia.

"No segundo momento realizou uma reforma trabalhista baseada em eliminação de direitos cujo único objetivo é baratear a mão de obra. Uma reforma tão regressiva que já está dando seus resultados mesmo antes de entrar em vigor, em novembro, com a precarização nas contratações no mercado de trabalho. Terceiro, está encaminhando uma reforma na previdência retrógrada baseada em redução de conquistas, dificultando o acesso a aposentadorias e outros benefícios por parte dos trabalhadores mais pobres", completa.

Outra orientação desse jeito Temer de governar, ainda segundo Péricles, é a privatização de estatais e a venda do patrimônio público. Todas as grandes empresas nacionais estão na mira do governo, seja Petrobras, Eletrobras e partes da nossa infraestrutura, 'para a alegria do mercado financeiro', principalmente estrangeiro.

"Para Alagoas, chama a atenção da privatização do único aeroporto e da distribuidora de energia elétrica. E, não menos importante, é a orientação ambiental exposta com clareza na decisão de extinguir a reserva ambiental no Pará e Amapá. Essa agenda radical, pró-mercado, somente é possível pelo apoio decidido da maioria do Congresso Nacional, pelo interesse do empresariado, principalmente o do mercado financeiro, e da mídia pró-Temer", observa.

No plano regional, esse modelo representa uma perda para o Nordeste. Os cortes nas áreas sociais e nos investimentos em infraestrutura são mais sentidos nessa região porque ela não conta com estados ou municípios capazes de realizar o enfrentamento das demandas sociais e a construção da infraestrutura de maneira autônoma. "Mais de 80% das obras do PAC nos estados nordestinos estão paralisadas; e os investimentos privados, sem as garantias de intervenção estatal e sem expectativas de crescimento, desarmam seus projetos. É o que estamos vendo mesmo nos maiores estados, como Bahia, Ceará e Pernambuco", diz o economista.

No âmbito social, o cenário é ainda mais desolador: os cortes são evidentes, desde a educação de nível superior, com as universidades sob ameaça de fechar antes do final do ano, aos programas sociais, como o Bolsa Família, que já teve redução de quase 70 mil famílias, somente em Alagoas. "E tudo isso num momento de crise que afeta duramente a região mais pobre: dos 14 milhões de desempregados brasileiros, 4 milhões são nordestinos, 16% da força de trabalho regional, dos quais 223 mil são alagoanos, que significa uma taxa estadual de 18% de desemprego. O governo Temer é outro modelo, mais afinado com o mercado financeiro, com o grande capital, sem muito compromisso com os problemas sociais ou regionais. É um momento ruim para o desenvolvimento nacional, e, claro, nordestino". alerta.

Democracia estreita

A postura pouco democrática do governo Temer também é criticada pelo professor de Direito, Basile Christopoulos, especialmente nas discussões - ou a falta delas - sobre a reforma da previdência. "A reforma está sendo colocada de maneira pouco democrática, no sentido de que ela não foi debatida pela sociedade da maneira como deveria ser. Para fazer uma reforma dessa magnitude, onde você deve fazer modificações na Constituição, seria necessário debater o tipo de financiamento da previdência que se quer. Se pegarmos o modelo da Constituição de 1988, veremos que é o modelo da solidariedade, onde as pessoas contribuem de maneira compartilhada, solidária. Não existe apenas a relação entre a contribuição previdenciária e o que você vai usufruir", diz.

E porque isso é relevante? "Porque tem a ver com o debate sobre o déficit da previdência. O governo afirma que a previdência é deficitária, mas ela é deficitária apenas quando você observa a contribuição previdenciária, e mesmo assim, no âmbito dos trabalhadores urbanos, a previdência brasileira era superavitária até 2016, com uma série histórica desde 2008. Então, esse argumento para a reforma não é verdadeiro", completa.

Ainda segundo Basile Christopoulos, o governo não discutiu com a sociedade que tipo de contribuição ela quer para a previdência, como o trabalhador rural, por exemplo, que não é viável para ele trabalhar e contribuir nos moldes que vem sendo apresentados pelo governo. "As mudanças são radicais e também vão atingir mais gravemente as mulheres. Elas terão que trabalhar em torno de 10 anos a mais para se aposentar, de acordo com os novos critérios. O que falta mais é um debate democrático, mas isso é reflexo de um governo que também não é democrático", analisa.

A socióloga Evelina Antes, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), vai mais além. A ascensão de Michel Temer ao poder também trouxe a reboque linhas de pensamento retrógradas que contaminaram várias frentes da sociedade, entre elas o Poder Judiciário. A convulsão social que alçou o PMDB à Presidência da República, em 2016, colocando esquerda e direita num acirrado duelo ideológico, abriu caminho para uma desestabilização generalizada.

"De um ano para cá ficou mais fácil para muita gente ver o Poder Judiciário agir como um partido político, deixando de lado a Constituição. Isso não é pouca coisa. É também um tempo de ameaças severas aos direitos humanos em várias frentes, nas escolas, nas ruas, em toda parte. Estamos vendo um tipo de  política educacional que privilegia o ensino privado e desrespeita todos os que precisam de uma educação pública de qualidade, além de restringir mais ainda os investimentos em ciência e tecnologia", alerta.

"Nenhum governo faz um ano sem contabilizar o que veio antes. O golpe parlamentar e midiático ratificou a tradição conservadora e autoritária que já comandou momentos longos da nossa história política, portanto, ditou regras de desenvolvimento econômico e social. Todos sabemos disso.Temer e seus parceiros já estiveram presentes no Congresso Nacional muitas vezes e noutras tantas fizeram ministros de Estado e comandaram governos locais e estaduais (com várias siglas partidárias). E não dá para esquecer que nas eleições municipais do ano passado, também em Alagoas, muitos grupos de direita saíram vitoriosos", completa.

Por outro lado, ainda segundo a socióloga, no campo das esquerdas reina uma diversidade de grupos e propostas. "Tem muita gente pensando em como desfazer tantas mazelas feitas pelo atual governo federal, pois do jeito que está é difícil durar muito mais. Mas também há um paroquialismo - velho conhecido de velhos tipos de mando - difícil de ser negado, quando vemos associações políticas baseadas antes de tudo na manutenção do acesso aos governos, aos cargos, às emendas parlamentares, nos brindando com a inexorável constatação de que sem isso não se governa", diz.

Articulação política

Nos últimos 12 meses, o maior percalço que Temer enfrentou foi, sem dúvida, o processo de impeachment que poderia apeá-lo da presidência - devidamente sepultado pelo Congresso ainda na fase de aceitação ou não da denúncia. A cientista política Luciana Santana destaca que Temer conhece muito bem como funciona o Legislativo brasileiro, principais estratégias políticas que podem levar ao sucesso de uma proposição, bloquear iniciativas e articulações, mas que agora precisa saber lidar com a 'fatura' cobrada pelos deputados por livrá-lo da cassação.

"Desde que o pedido de abertura do processo contra Temer aconteceu, ele se organizou para bloqueá-lo e o principal drible aconteceu no âmbito das comissões. A oposição passou a ser 'obrigada' a levar maioria qualificada para manter o pedido. De qualquer forma, a votação mostrou que Temer não possui maioria absoluta na Casa. O resultado foi apertado. Significa que, a cada proposição de seu interesse terá que ser muito bem negociada previamente com os deputados de sua base aliada, ou seja, demandará mais moeda de troca para barganhar e garantir apoio para as votações"

As perspectivas quanto ao futuro também são pouco animadoras para o presidente. Para ela, Michel Temer fechará seu mandato na mesma, com baixa popularidade, alta rejeição e grande desgaste. "Essa situação só será alterada se passássemos por um nova 'mudança econômica e social positiva' para o brasileiro, na qual a maioria da população fosse a beneficiária direta dos avanços. O cenário e as perspectivas são outras. Ademais, em seu governo, a população tem ficado à margem das decisões políticas que têm sido tomadas no âmbito federal, e isso é um desastre para a democracia".

Entre a classe política, a gestão de Michel Temer pode não avançar rapidamente, mas aos poucos deve colocar a economia nos eixos. É o que espera o prefeito Rui Palmeira (PSDB). Segundo ele, os números apontam um ainda tímido e pequeno avanço, mas já demonstram uma tendência de aquecimento da economia, fato que precisa se confirmar nos próximos meses.

"Em minha visão, estes números iniciais de uma possível retomada do desenvolvimento econômico mostram algum tipo de avanço econômico. Mas ainda muito aquém do que precisamos. Por exemplo, há uma estimativa de 0,3% de avanço do PIB para este ano. Melhor 0,3% do que PIB negativo, do que retração da economia. Nacionalmente, em junho deste ano, na comparação com o mês de março, houve certo crescimento da produção industrial, na prestação de serviços e nas vendas varejistas", pontua o prefeito. "Claro que ainda é muito pouco para o que o país precisa. E para os municípios, precisamos de maior participação da União no que diz respeito ao aumento dos repasses, ou na concretização dos repasses já legalmente garantidos como FUNDEB, repasses do SUS, entre outras fontes de recursos federais", destaca.

Rui lembra que Michel Temer tem buscado ajudar os municípios o quanto pode, mas no caso de Maceió há a vantagem de dois ministros do governo serem alagoanos. "O presidente liberou mais de R$ 24 milhões para as obras de reconstrução da cidade, respeitando e atendendo aos projetos enviados pela Prefeitura. É claro que este repasse teve o apoio fundamental do ministro Maurício Quintella, que é um grande parceiro de nossa gestão. Sem contar outros recursos acerca dos quais temos o apoio do ministro Marx Beltrão, sempre solícito a nossos pleitos. Aliás, o fato de Alagoas contar com dois ministros no Executivo federal acaba sendo um diferencial para Alagoas e também para Maceió", afirma.


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