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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Geddel Vieira Lima é denunciado pelo MPF por obstrução de Justiça

O Ministério Público apresentou nesta quarta-feira (16) à Justiça Federal em Brasília uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça.

A acusação se baseia numa suposta tentativa de Geddel de atrapalhar investigações da operação Cui Bono. A operação apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal - o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição financeira entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.

Segundo o MPF, Geddel tentou impedir a celebração de um acordo de delação premiada do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como parceiro do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em vários esquemas de propina, inclusive na Caixa Econômica.

O MPF quer que Geddel seja enquadrado no crime de embaraçar investigação que envolva organização criminosa, cuja punição varia de três a oito anos de prisão.

Os procuradores apontam que, em um mês e meio, entre maio e julho deste ano, Geddel fez 17 ligações para a mulher de Funaro, Raquel Pita, a fim de sondar se ele faria um acordo de delação premiada.

Para o Ministério Público, os contatos de Geddel com Pita tinham como objetivo intimidar o casal, em razão do poder político de Geddel.

"Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal", diz um dos trechos da ação.

Atualmente, Geddel cumpre prisão domiciliar na Bahia. Ele teve prisão decretada em julho pelo mesmo motivo que agora o MPF apresenta a denúncia: a suposta tentativa de obstruir as investigações.

Em nota, a assessoria de Geddel disse que ele não vai se manifestar porque não tem autorização para dar entrevista. Segundo, a assessoria, a defesa vai preparar uma nota.

"O Geddel não tem autorização da justiça para falar, pois está em prisão domiciliar e incomunicável. A defesa está preparando uma nota oficial para enviar."

No mês passado, em depoimento à Justiça para se livrar da prisão preventiva, Geddel confirmou ter falado por telefone com a mulher do doleiro Lúcio Funaro, mas que tratava somente de assuntos de família.

"Em nenhum momento fala de pressão, de sondagem sequer", disse, negando que tinha interesse em saber se o doleiro iria fazer delação premiada.

Improbidade administrativa

Em outra frente, o MPF também apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra Geddel. Essa segunda ação aponta suposta pressão sobre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para liberar a construção de um prédio de luxo em área histórica de Salvador.

O episódio, revelado no fim do ano passado, acabou por levar Geddel a pedir demissão da Secretaria de Governo, cargo de primeiro escalão ligado ao presidente Michel Temer.

Nesse tipo de ação, a punição não envolve prisão, mas, no caso de Geddel, a suspensão de direitos políticos por até cinco anos, a proibição de firmar contratos com o poder público e o pagamento de multa.

O Ministério Público narra que Geddel pressionou Calero para que conseguisse um parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um prédio de 23 andares.

Um órgão do próprio estado permitiu que o prédio tivesse apenas 13 pavimentos, pela proximidade com bens culturais tombados no Portal da Barra, na capital baiana.

Geddel era proprietário de um apartamento num andar alto do prédio e teria ameaçado "pedir a cabeça do presidente nacional do Iphan" caso a obra não fosse liberada conforme o projeto inicial.

Na época do escândalo, Geddel confirmou conversas com Calero sobre o empreendimento, mas negou pressão - disse que fez apenas "ponderações".

"Em nenhum momento foi feita pressão para que ele tomasse posição. Foram feitas ponderações. Mas ao fim, ao cabo, as ponderações não prevaleceram, prevaleceu a posição que ele defendia, apesar de eu considerar equivocada, o que torna ainda mais surpreendente o pedido de demissão [de Calero] e essa manifestação", declarou.

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