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terça-feira, 1 de agosto de 2017

Conselho do MP prorroga por mais um ano força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

O Conselho Superior do Ministério Público aprovou nesta terça-feira (1º) a prorrogação da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, por mais um ano. O prazo começará a contar a partir de 10 de setembro.

Apesar de a Polícia Federal (PF) ter desmembrado as investigações de sua força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o Ministério Público Federal decidiu manter por mais tempo a equipe de procuradores da República que atua, a partir da capital paranaense, nas investigações do esquema de corrupção que agia na Petrobras.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prorrogação dos trabalhos do MPF era necessária para dar garantia aos investigadores de que as apurações não serão descontinuadas.

"É porque já estava se vencendo o prazo. Era agora no comecinho de setembro. Para dar segurança jurídica às pessoas que investigam, foi preciso dar garantia de mais um ano da força-tarefa", explicou Janot.

A força-tarefa da Lava Jato foi deflagrada em março de 2014, com a revelação do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

A sessão desta terça do conselho do MP é a penúltima comandada pelo atual procurador-geral da República. Ele deixará o comando do Ministério Público em 18 de setembro e será substituído pela subprocuradora Raquel Dodge, que foi a escolhida do presidente Michel Temer na lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Raquel Dodge foi sabatinada pela Comissão de Constituiçã e Justiça (CCJ) do Senado em julho, antes do recesso do Legislativo. No mesmo dia, os senadores aprovaram, no plenário da Casa, o nome da subprocuradora para o cargo de Janot.

Reajuste salarial

Em meio à sessão desta terça do Conselho Superior do MP, Rodrigo Janot afirmou que não tinha "condição" e que não se sentia "confortável" em indicar cortes no orçamento da instituição para viabilizar um reajuste de 16,8% nos vencimentos dos procuradores da República a partir do ano que vem. A proposta de aumento salarial - apresentada por Raquel Dodge - foi aprovada pelos integrantes do colegiado na semana passada.

Na ocasião, o conselho também aprovou uma proposta de orçamento de R$ 3,8 bilhões para o Ministério Público Federal em 2018. Do valor aprovado, R$ 3 bilhões serão usados na folha de pagamentos da instituição.

O Ministério do Planejamento e o Congresso Nacional ainda precisam aprovar a proposta de orçamento elaborada pelos integrantes do MPF.

O Conselho Superior do Ministério Público criou uma comissão para analisar os cortes que podem ser feitos no orçamento da instituição para assegurar o reajuste nos subsídios dos procuradores da República.

"Não farei indicativo para possibilitar o aumento de 16,8%. Eu, individualmente, não farei. Já estou avisando que não farei", enfatizou Rodrigo Janot na sessão desta terça-feira do conselho, reforçando que cabe à comissão criada pelo colegiado definir aonde vão ocorrer os cortes orçamentários.

Ele afirmou diante dos colegas do conselho que não pode indicar sozinho os cortes porque ele não estará mais no comando do Ministério Público Federal quando o orçamento for executado.

'Robin Hood às avessas'

Ao analisar a questão de ordem de Janot, o conselho reafirmou nesta terça que caberá à comissão de procuradores indicados pelo atual procurador-geral e pela sucessora dele avaliar os pontos em que podem ocorrer cortes orçamentários.

Janot destacou aos colegas que "barreiras de contenção" serão impostas à comissão para que unidades do MPF não sejam atingidas pela redução de recursos.

Neste momento, ele disse que o objetivo é evitar um fenômeno de "Robin Hood às avessas", em que se retira de quem recebe menos para dar para quem já ganha mais.

"Por unanimidade, foi decidido em sessão extraordinária de julho que os cortes orçamentários para autorizar a inclusão de um aumento de subsídio dos procuradores de 16,8%, sugerido pela conselheira Raquel Dodge, futura procuradora-geral da República, devam ser indicados pela comissão mista constituída para este fim", anunciou Janot, ressaltando que a proposta de aumento salarial foi apresentado por sua sucessora.

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