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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Comissões da Câmara tentam aprovar nesta semana projetos da reforma política

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A menos de dois meses do fim do prazo para que mudanças no sistema político brasileiro possam valer nas eleições de 2018, a Câmara fará nesta semana uma nova tentativa de deixar projetos de reforma política prontos para votação em plenário.

Sem a possibilidade de que sejam feitas doações de empresas privadas para candidatos, os parlamentares tentam aprovar a criação de um fundo alimentado com recursos públicos para bancar as campanhas. Mudanças no sistema eleitoral também estão em análise.

Três comissões da Câmara trabalham na elaboração de projetos com temas relacionados à reforma política. Todas elas têm sessões marcadas para votar relatórios nesta semana e, dessa forma, encaminhar os textos para análise do plenário principal da Casa.

Para que as mudanças possam valer nas eleições de 2018, as propostas precisam ser aprovadas na 

Câmara e no Senado até o dia 7 de outubro.

Em um dos colegiados, está quase concluída a votação de uma proposta de emenda à Constituição, restando apenas a análise de duas sugestões de alteração no texto.

O projeto estabelece o chamado "distritão" nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

Nesse modelo:

Cada estado ou município vira um distrito eleitoral.

São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito.

Não são levados em conta os votos para partido ou coligação.

Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

O texto também institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, destinado a financiar campanhas eleitorais, que em 2018 teria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

Em outra comissão, os deputados podem votar mudanças nas leis das eleições e dos partidos políticos, definindo detalhadamente qual será a destinação dos recursos do fundo eleitoral.

O terceiro colegiado analisa uma proposta que acaba com as coligações partidárias nas eleições e cria uma cláusula de desempenho eleitoral. Pelo projeto, partidos que não alcançarem um número mínimo de votos ou de eleitos perderão direitos, como acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.

Plenário

Na última semana, com o foco na reforma política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender votações no plenário principal da Casa. A tendência é que o mesmo ocorra nesta semana.

Na pauta de votação, há projetos como o que altera a tramitação de medidas provisórias e o que trata do crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

Senado

No Senado, duas propostas que modificam a Constituição estão prontas para serem votadas, em primeiro turno, pelos senadores nesta semana.

Uma delas institui uma espécie de Simples Municipal, com o objetivo de facilitar a prestação de contas por parte de cidades de pequeno porte.

Além disso, a simplificação tem o propósito de evitar que os pequenos municípios deixem de captar recursos públicos federais em razão de suas estruturas administrativas subdesenvolvidas.

Outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode ser analisa nesta semana cria as polícias penais estaduais e transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial.

Entre as metas do projeto, estão a de igualar direitos de agentes penitenciários aos dos policiais e a de liberar as polícias civis e militares de atividades como a escolta de presidiários.

Venezuela

Duas solicitações polêmicas relacionadas à crise política na Venezuela estão na pauta do Senado. 
Uma delas é um voto de censura ao presidente do país, Nicolás Maduro.

O requerimento de voto de censura, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), diz que Maduro prendeu ilegalmente o líder oposicionista Leopoldo Lopez e o ex-prefeito de Caracas Antonio Ledesma.

O documento também condena a eleição da Assembleia Constituinte destinada a redigir uma nova Carta Magna para o país. Há suspeitas de fraudes na eleição.

O voto de censura é uma reprimenda formal, um gesto político contra as medidas de Maduro.

O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), é contrário ao voto de censura. Para ele, o Brasil não deve tomar partido sobre o caso.

A outra solicitação que pode ser votada cria uma comissão temporária externa do Senado com a finalidade de acompanhar a situação na Venezuela e contribuir para mediar o grave conflito político venezuelano.

G1

 
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