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quarta-feira, 12 de julho de 2017

MP apura lançamento de efluentes em rio por supermercado no Sertão

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar o lançamento de efluentes, pelo Supermercado Todo Dia, no Rio Camoxinga, no município de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12). 

De acordo com a publicação, a 5ª Promotoria de Justiça da Capital produziu um relatório técnico da quinta etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, após denúncias de que o estabelecimento comercial estaria lançando resíduos em um rio do município. O relatório apontou que o supermercado não possuía outorga de lançamento e não havia licença de operação. Os resultados foram obtidos durante fiscalização, no dia 10 de maio do ano passado. 

Na portaria, o MP considera que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações".

Ao órgão, incumbe tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios). 

Por tais razões, a promotoria resolve instaurar o inquérito civil para promover as diligências necessárias e adotar providências. A portaria é assinada pela promotora de Justiça, Lavínia de Mendonça Fragoso. 

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