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quinta-feira, 20 de julho de 2017

Mais Brasil, menos Brasília


Claudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi a público explicitar o descompasso na distribuição orçamentária federal. Ele observou que antes da votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrida em 12 de julho deste ano na Câmara dos Deputados, houve liberações de emendas parlamentares com vistas à defesa do Presidente da República Michel Temer. Foram liberados R$ 15,3 bilhões em emendas. Como observou Lamachia, tudo isto antes a votação do relatório que recomendava a aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Os fatos que ainda estão candentes demonstram a disfuncionalidade estrutural a qual o Estado Brasileiro está submetido quando se observa a formatação da partilha do orçamento público nacional. O modelo que paradigma a distribuição denunciada pela OAB ainda está atrelado à formatação iniciada entre a metrópole (Coroa Portuguesa) e sua colônia americana. A constituição orçamentária continua sob o mesmo padrão: a Coroa transfere ao donatário funções públicas, delegando ao donatário o exercício de parte das competências da Coroa que figura como poder central. Em troca os donatários fruem os privilégios pela execução dessa correia de transmissão. A poder central tem assim o monopólio sobre a arrecadação de impostos e sua distribuição, se houver.

De 1530 até 2017, da distribuição de capitanias e sesmarias até a formatação de um modelo de distribuição orçamentária sob a tutela da Constituição de 1988, há a aplicação de um modelo centralizador na distribuição de dinheiro público. O caminho percorrido por este dinheiro arrecadado geralmente a título de imposto é longo e guarda desde priscas eras uma viagem conturbada e geralmente sem retorno. Antes cruzava o atlântico em naus abarrotadas de ouro para satisfação da coroa. Em 2017, compulsoriamente o imposto transita velozmente, bit a bit, até Brasília. Este aguardará por vezes a apresentação de um novo plano nacional onde os recursos serão aplicados, em tese.

Acontece que este modelo parece não funcionar. O Estado brasileiro em 1988 arrecadava como imposto 24% do PIB passando progressivamente a aumentar a carga tributária desde lá. Não se observou, no entanto, o atendimento as necessidades básicas da população. O país dos planos nacionais de educação, cultura, segurança e tantos outros padece com índices sociais que não condizem com a prática tributária executada pelo Estado. O dinheiro que vai a Brasília praticamente não retorna ao local da arrecadação: os municípios. 

Os mesmos municípios através das bancadas que os representam no Congresso vão em massa a Brasília negociar uma parcela do monopólio da Coroa em troca de suporte aos atributos do poder real.  Desta forma a sociedade brasileira continua servindo ao patronato político, seja ele de qualquer matiz ideológica. Em revide o presidente da OAB afirma que “o Estado brasileiro não pode continuar sendo moeda de troca”. Deve-se, contudo, questionar quais são os atores interessados neste modelo de distribuição orçamentária. As emendas não existem por acaso. 

 
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