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quinta-feira, 20 de julho de 2017

Lei que libera dinheiro para emissão de passaportes é publicada no DO

A Lei 13.469 que liberar mais de R$ 102 milhões para a emissão de passaportes está publicada na edição desta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União. O presidente Michel Temer autorizou e sancionou o crédito extra para o Ministério da Justiça, nessa quarta-feira (19). 

Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos, autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).

Paralisação

De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.


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