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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Justiça bloqueia recursos do Fundeb destinados a municípios alagoanos

Os recursos dos precatórios do Fundo da Educação Básica (Fundeb), depositados nas contas de 36 prefeituras de Alagoas, estão bloqueados. Isto se deve a uma sentença do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que determina que sejam pagos honorários a um escritório de advocacia autor de ação coletiva movida pela Associação dos Municípios Alagoas (AMA).

O valor depositado nas contas das prefeituras chega a R$ 1,2 bilhão, de um total de R$ 3 bilhões. Parte desse dinheiro foi liberado no ano passado, mas o repasse havia sido suspenso, devido a uma ação da Controladoria Geral da União (CGU).

Liminar

Um dos municípios que teve os recursos dos precatórios do Fundeb bloqueados foi a Barra de São Miguel. O bloqueio foi determinado pela Juíza da 2ª Vara Cível, Eliana Normande Acioli, que considerou haver a possibilidade do pagamento para outro escritório. 

Individuais

As ações individuais movidas pelos 66 municípios restantes prosperaram e logram êxito. Os municípios de Palmeira dos Índios, Rio Largo e Maragogi revogaram os contratos dos advogados que haviam sido nomeados na ação coletiva da AMA.

Frustração

A situação criou uma grande frustração não só aos prefeitos como também aos professores que esperam ter direito a esses recursos. 


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