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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Cármen Lúcia nega pedidos para suspender andamento de denúncia contra Temer

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9) dois pedidos para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O primeiro foi um pedido dos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) queriam suspender a tramitação até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), colocasse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia.

O segundo pedido negado foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), com a mesma pretensão, de ouvir Janot. Ele alegou que o pedido foi enviado ao STF para "garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes", pois o debate é "essencial" para os integrantes da CCJ decidirem sobre a denúncia.

O presidente da comissão rejeitou os requerimentos sob a alegação que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, ouvir o procurador, cabendo aos deputados apenas decidir se o Supremo pode ou não julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

Cármen Lúcia negou os pedidos de decisão liminar (provisória) apresentados pelo PDT e por Molon.

"Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 12.016/2009) , prejudicado , por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo da decisão sobre o pedido do PDT no andamento processual. A íntegra ainda não foi divulgada pelo Supremo.

Nesta segunda (10), a CCJ se reúne para apresentação e leitura do parecer do relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

No parecer, ele dirá se recomenda o deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instaurar o processo no STF. Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados da comissão poderão votar o parecer na quinta-feira (13).


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