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segunda-feira, 12 de junho de 2017

TSE: Junho de 2017



No início do mês de junho de 2017, após diversas especulações, iniciou-se o julgamento da chapa Dilma\Temer. O evento em si guarda o crivo de histórico ao se deparar com o questionamento da legitimidade da chapa eleita após uma vitória estreita em 2014. Foi uma eleição que esgarçou os limites da polarização sem, contudo, dar espaço a outros campos políticos. Nos últimos três anos diversos atores sucumbem a decisões judiciais, principalmente levadas a cabo pela operação lava-jato. Ainda assim, após o resultado do TSE, o plano jurídico foi provocado a refletir a imobilidade de suas decisões.

De junho de 2013 ao julgamento da chapa Dilma/Temer foram quatro anos. Um período que se poderia nomear como “house of cardsbrasilis. Independente deste período continuar galopante já se pode compreender os funcionamentos da nova república em seus aspectos mais elementares. É nestes fatos que o relatório do ministro Herman Benjamin guarda sua importância e ao mesmo tempo demonstra o distanciamento do TSE com os fatos processuais e ao mesmo tempo, como fenômeno, pode ser tratado como ponto de ruptura entre as instituições e o corpo que a legitima.

Esta busca de legitimação e lisura do pleito eleitoral ficou materializada na Lei 9.504/97 no artigo 41-A. O espirito da alteração legislativa é vedar qualquer tipo de desvirtuação das eleições por condutas consideradas ilícitas. Junto a esta previsão, há a Lei complementar 64/90 que prevê em seu artigo 23 merecida transcrição: “O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral.”

Por mais criticada que fosse em determinados casos por uma pretensa judicialização da política, o fato é que se tornou mais difícil agir em dissonância à lisura proposta. Nesse passo chegou-se a junho de 2017.

Ocorre que a história e a razão nem sempre se cruzam. O PSDB quase cessou as atividades com vistas à cassação da chapa. A defesa do Temer indicou a necessidade da divisão de responsabilidades entre a presidente eleita e o vice-presidente e a defesa da ex-presidente postulou ao TSE mais prazo para indicações de provas e formulação da defesa. Esta prorrogação de prazo deu condições para a nomeação de dois novos ministros que votaram contra a cassação.

Estratégias a parte o que interessa afirmar é que não havia, seja naqueles que representaram a chapa nos idos de 2014 (PSDB), seja na defesa da ex-presidente e do atual mandatário qualquer tipo de contrariedade quanto a determinação da não cassação do PT x PMDB. No plano judicial há argumentos plausíveis para tanto. No entanto, talvez seja necessário explicitar tais motivos no campo político, aqui reside a contrariedade entre discurso e prática.

O mesmo discurso e prática que coloca o TSE na posição de explicitar o oximoro que fora criado com esse julgamento, abrindo mão de longa e penosa tradição jurídica com vistas a manutenção da estabilidade plutocrática.

É devido o momento de voltar a vista a junho de 2013. Parece que ainda aprendemos muito pouco.


*Gerd Baggestonss é Advogado e colunista do Blog Ferreira Delmiro
 
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