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quarta-feira, 3 de maio de 2017

Mesmo sob pressão, relator da Previdência diz que não mexe mais no texto

Mesmo sob pressão de servidores federais, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta terça-feira (2) que não fará mais nenhuma modificação no seu parecer sobre as novas regras para a aposentadoria.

A expectativa é que a discussão sobre o relatório na Comissão Especial da Reforma da Previdência seja encerrada ainda nesta terça e a votação comece na manhã desta quarta-feira (3). "Fica tudo como está. (...) Não vai mudar nada. Nada", disse Arthur Maia.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), diz acreditar que não haverá "surpresa" na votação da reforma da Previdência na comissão. "O relator já foi nas bancadas de quem vai estar na comissão e vai votar a favor. Ele [relator] já conversou com esses partidos e já se chegou a uma conclusão de que o que colocou no relatório é o que é possível", declarou Mansur.

Assim como em outras reuniões da comissão, um grupo de servidores fez nesta terça um ato contra o parecer do relator. Na entrada do plenário onde o colegiado debatia o relatório, eles gritavam palavras de ordem como "Quem votar, não volta", querendo dizer que os parlamentares que votarem a favor da reforma da Previdência não conseguirão se eleger novamente.

Logo após apresentar o seu relatório, o deputado Arthur Maia chegou a divulgar uma errata do seu parecer dizendo que as idades mínimas para acesso a paridade e integralidade "contrariam o que se entende como respeito a expectativa de direito" e que seriam "elaboradas regras mais compatíveis com os legítimos interesses envolvidos no assunto". Logo em seguida, porém, ele negou que fosse revisar a situação dos servidores.

Servidores públicos da União que ingressaram no funcionalismo antes de 2003 são contra o texto do relator, que dificultou o acesso ao direito de paridade e integralidade. A paridade significa que, toda vez que o servidor da ativa tiver reajuste no salário, o mesmo valerá para o aposentado. No caso da integralidade, é a garantia de se aposentar com o mesmo salário da ativa.

Atualmente, os servidores públicos da União que entraram no serviço antes de 2003 têm direito à aposentadoria integral e à paridade.

Pelo texto do relator, esses servidores antigos precisarão atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 25 anos de contribuição, como condição de acesso à paridade e à integralidade.

Críticos da mudança argumentam que os servidores que estão prestes a se aposentar serão prejudicados com a imposição súbita da regra.

Os defensores da proposta argumentam que quem quiser se aposentar antes de atingir a idade mínima poderá fazê-lo, mas receberá 100% da média salarial.

Servidores recentes

Os servidores que ingressaram após 2003 não têm direito à aposentadoria Integral. No caso dos servidores que ingressaram entre 2003 e 2013, eles têm direito a uma aposentadoria que é uma média de 80% dos maiores salários recebidos.

O relatório do Arthur Maia muda a forma de cálculo dessa média. O valor do benefício proposto seria de 70% da média de todas as contribuições desde 1994, mais 1,5 ponto percentual para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; 2 pontos, para o que superar 30 anos; e mais 2,5 pontos, para o que superar 35 anos, até chegar a 100% da média, a aposentadoria integral.

Os funcionários públicos que entraram após 2013 passaram a ser submetidos ao teto da Previdência pelo INSS (R$ 5.531,31) e puderam optar por fazer uma contribuição adicional ao Funpresp, fundo de previdência complementar dos servidores públicos, para poder receber acima do teto.


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