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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Em parecer ao STF, Janot opina contra pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina contra um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Para Janot, não há elementos legais para o pedido ir adiante.

O mandado de segurança que solicitava o impeachment de Mendes foi apresentado ao STF por juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles. Ele argumentou, por exemplo, que Gilmar Mendes fez declarações consideradas por ele partidárias e, com o intuito de evitar o julgamento da ação sobre financiamento empresarial de campanha, pediu vista por mais de um ano.

Inicialmente, o pedido de impeachment havia sido feito em 2016, para a Mesa do Senado Federal. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido. Fontelles, então, apresentou um mandado de segurança no Supremo.

O ministro Édson Fachin, relator do caso, havia recusado, em fevereiro, o pedido de Fontelles para que o STF determinasse ao Senado a abertura do impeachment. Diante da negativa de Fachin, os autores da ação recorreram ao próprio STF.

Em ações como essa, é praxe o ministro do Supremo pedir um parecer do Ministério Público. No parecer, Janot assinalou que o presidente do Senado tem o poder de arquivar o pedido e que, como não houve violação de norma constitucional, não cabe ao Supremo avançar sobre o regimento interno da casa legislativa.

"Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus, não permitem o êxito da presente demanda", escreveu no parecer o procurador-geral.

Atritos entre Janot e Mendes

A decisão do procurador-geral de opinar contra o pedido de impeachment de Gilmar Mendes ocorre em meio a uma semana de desgaste entre ele e o ministro do Supremo.

Na segunda-feira (8), o procurador-geral pediu à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que o Gilmar Mendes deixe a relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista.

Janot argumenta que Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista.

Em resposta, o ministro disse que o escritório onde sua esposa trabalha não solicitou o habeas corpus e que, portanto, não há impedimento no caso. Cármen Lúcia ainda não emitiu uma decisão sobre o pedido de Janot.

A repercussão do desgaste entre o ministro e o procurador-geral chegou a colegas de Mendes dentro da Corte. Nesta terça (9), ao comentar o caso, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que Janot e Mendes deveriam "fumar o cachimbo da paz".


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