ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Colunistas

Em Delmiro

Educação & Oportunidade

quinta-feira, 4 de maio de 2017

CRE aprova adesão do Brasil à convenção sobre direitos das crianças da ONU

Sob a presidência do senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), a adesão do Brasil à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações de Violações, assinado nas Nações Unidas (ONU) em 2011. Ainda na sessão, foi aprovado acordo entre os governos de Brasil e Rússia que trata sobre cooperação na área da Defesa, além das indicações de Ana Maria Pinto Morales para o cargo de Embaixadora do Brasil no Zimbábue e Colbert Soares Pinto para Embaixador na República da Zâmbia.
Pelo texto da proposta, o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU (CDC) tem a possibilidade de investigar casos de violações graves e sistemáticas dos direitos das crianças, inclusive por meio de visitas, desde que haja o consentimento do país citado. O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ressaltou que o acordo cria um procedimento de comunicações individuais para que CDC receba petições que tratem de violações à Convenção sobre os Direitos da Criança, ao Protocolo Facultativo sobre a Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil e ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados.
Pelo acordo, fica estabelecido que as comunicações poderão ser apresentadas ao CDC por pessoas ou grupos de pessoas, ou em nome delas, desde que sujeitas à jurisdição de um país e que afirmem ser vítimas de violação cometida por este Estado. Antes do exame do mérito da comunicação, o CDC poderá solicitar ao país que adote ações emergenciais visando evitar danos irreparáveis às supostas vítimas. Após aprovação no colegiado, o texto do acordo aprovado nesta quinta pela CRE será agora analisado em Plenário.
Diplomatas brasileiros foram sabatinados para cargos de Embaixadores 
FOTO: AGÊNCIA SENADO





















Acordos internacionais 
Entre os acordos aprovados na sessão desta quinta-feira estão dois tratados assinados entre o Brasil e a Rússia, relacionados aos setores de defesa e de tributação. Um deles trata de cooperação na área da defesa, assinado em 2012. Entre outros pontos, prevê o desenvolvimento de relações nos campos da medicina, história e cultura militares, além de topografia e hidrografia. As matérias também tratam sobre intercâmbio de conhecimentos nas áreas de educação e formação de pessoal militar, além de emprego e operação de equipamentos e sistemas técnicos.
A cooperação entre os dois países poderá se dar ainda por meio da visita de delegações, participação em exercícios militares, o intercâmbio de instrutores e professores, a participação em cursos práticos, além de visitas a navios e aeronaves militares. O texto também traz mecanismos que tratam sobre sigilo de informações.
Índia
A CRE também aprovou uma alteração no protocolo assinado entre Brasil e Índia para evitar a evasão fiscal e a dupla tributação. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) mencionou um informe dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, segundo o qual a atualização do tratado é necessária a partir de compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários, coordenado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Áustria
Também foi aprovado pela CRE o acordo de cooperação na área da educação firmado entre Brasil e Áustria em 2013. O tratado prevê intercâmbio de professores, pesquisadores, leitores, estudantes e gestores educacionais, além de programas e projetos desenvolvidos pelos Ministérios de Educação de ambas as partes, incluindo programas de bolsas de estudos oferecidos de acordo com as legislações internas.
CRE também apreciou acordos internacionais importantes para o país
FOTO: AGÊNCIA SENADO

































GazetaWeb.com
 
Copyright © 2013 Ferreira Delmiro - Seu blog de notícias e opinião.
Shared by Themes24x7Powered byBlogger