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segunda-feira, 8 de maio de 2017

Confrontos entre Lula e Moro e Renan e PMDB tornam semana política explosiva




Mais do que a pauta legislativa da Câmara e do Senado, dois confrontos políticos prometem tornar a semana explosiva: o primeiro encontro entre o ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro, e o ultimato do PMDB ao líder da bancada no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Milhares de apoiadores de Lula se dirigem, de todas as partes do país, a Curitiba para protestar contra o que chamam de “perseguição política” ao petista durante depoimento que ele prestará a Moro.

Já Renan corre o risco de ser destituído da liderança de seu partido por fazer oposição às reformas trabalhista e da Previdência, defendidas pelo presidente Michel Temer. Já no plano legislativo, a semana será de concluir pendências, como a reforma da Previdência e a renegociação das dívidas dos estados, na Câmara, e a PEC do fim do foro privilegiado, no Senado.

Na quarta-feira, o Congresso deve parar enquanto o ex-presidente Lula estiver cara a cara com o juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, que o ouvirá pela primeira vez no processo em que o petista é acusado de ocultar ser o verdadeiro dono de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista.

Triplex

Deflagrada no início de 2016, a 22ª fase da Lava Jato, batizada de Triplo X, investigava a atuação casada entre a offshore Murray, criada pela empresa Mossack Fonseca no Panamá, e a empreiteira OAS. As suspeitas são de que imóveis no condomínio Solaris, onde fica o tríplex atribuído a Lula, tenham sido usados para camuflar o pagamento de propina do escândalo do petrolão. Lula nega ser o proprietário e diz que jamais recebeu propina. As acusações contra ele, no entanto, foram reforçadas por delatores da Lava Jato nas duas últimas semanas.

Em vídeo divulgado nas redes sociais no sábado, Sérgio Moro pediu aos defensores da Lava Jato que não saiam às ruas da capital paranaense para declarar apoio às investigações. O pedido está relacionado à expectativa de manifestações de apoiadores do ex-presidente, que prometem ocupar Curitiba em defesa de Lula. Nos últimos meses, juiz e réu intensificaram a troca de farpas.

A Lava Jato também enfrentará esta semana uma nova provação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros devem julgar, na quinta-feira, duas ações que discutem a validade da condução coercitiva, usada para levar um investigado ou acusado a depor a força, sem aviso prévio, com autorização de um juiz. As ações, apresentadas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil, é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

Inimigo íntimo

A bancada do PMDB aguarda Renan para um jantar nesta terça-feira. O cardápio terá uma única opção: ou ele muda o discurso e apoia as propostas do governo de seu partido, ou será apeado da liderança. De 31 de janeiro, quando assumiu a liderança, até hoje Renan já comparou Temer ao ex-treinador da seleção brasileira Dunga, mal-sucedido no comando do time; classificou a atual gestão de “errática”; divulgou documento, com o apoio de oito colegas, pedindo (em vão) que o presidente não sancionasse o projeto de terceirização de mão de obra; e disse que não participava nem queria participar do governo.

Também disse que Temer é vingativo, como o ex-presidente conservador Arthur Bernardes, ao propor as reformas trabalhista e previdenciária. Com isso, rompeu, na prática, com o Palácio do Planalto. Tamanha rebeldia está relacionada às dificuldades com sua base eleitoral, que ameaça não reelegê-lo nem o seu filho, o governador Renan Filho (PMDB-AL), caso eles apoiem mudanças nas regras da aposentadoria e na legislação do Trabalho.

Fim do foro e reforma da Previdência

Também nesta semana o Senado deve votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a prerrogativa de mais de 38 mil autoridades de serem julgadas por tribunais específicos, o chamado foro privilegiado. O texto, que passou por unanimidade no primeiro turno, retirará do Supremo Tribunal Federal (STF) inquéritos e ações penais envolvendo centenas de parlamentares e ministros.  Depois disso, a PEC terá de ser apreciada pelos deputados, em um longo caminho de tramitação.

A comissão especial da Câmara da reforma da Previdência vota destaques ao texto-base, aprovado na última quarta-feira (4). A votação foi interrompida depois que o auditório foi ocupado por agentes penitenciários inconformados com a exclusão da categoria do regime de aposentadoria especial garantido a policiais.

Dívidas e meio ambiente

No plenário, a expectativa é pela análise de trechos do projeto de lei complementar que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal. A renegociação das dívidas dos estados depende de uma série de contrapartidas como congelamento de salários de servidores, privatizações e redução de incentivos tributários.

A pauta do plenário está trancada por oito medidas provisórias. Entre elas, as MPs 756/16 e 758/16, que mudam limites de unidades de conservação no Pará, como o Parque Nacional do Rio Novo, a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Jamanxim. O governo federal reduziu em 341 mil hectares (ou 3,4 mil km²) a área de dois parques nacionais localizados no Pará. A dimensão equivale a mais de duas vezes a do município de São Paulo (1,5 mil km²). A justificativa oficial é que pelas terras deles vai passar a Estrada de Ferro 170, também conhecida como Ferrogrão, que está em construção.

Estupro

No Senado, além da PEC do fim do foro privilegiado, outras quatro propostas de emenda constitucional estão na pauta. Um delas, prevista para ser votada nesta terça-feira (9), torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto (PEC 64/2016), o estupro passa a ser considerado, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”.

Também na pauta estão a PEC 77/2015 e a PEC 103/2015. Ambas ainda têm que passar pela quinta e última sessão de discussão para serem votadas em primeiro turno.

Municípios e orçamento

A primeira cria o Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta flexibiliza normas de prestação de contas e cria um tratamento jurídico especial, para evitar que esses municípios percam o acesso a recursos públicos federais por dificuldades operacionais próprias da sua estrutura administrativa, menos desenvolvida.

A segunda PEC permite ao Congresso Nacional entrar em recesso no meio do ano mesmo sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC 103/2015 tem como relator o senador Anastasia.

Por fim, a PEC 2/2017 passará por sua segunda sessão de discussão em primeiro turno. A proposta estabelece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A autoria é do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tem como objetivo proibir a extinção de tais órgãos, reconhecendo sua natureza permanente.


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