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quinta-feira, 20 de abril de 2017

MP apura posse de candidato a procurador do Município sem concurso

O Ministério Público Estadual (MPE), através da 16ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal, instaurou inquérito civil público para apurar investidura de candidato no cargo de procurador do Município sem concurso público. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (20). 
Conforme consta na publicação, trata-se de um ato de conversão de procedimento preparatório em inquérito civil público, levando em conta a necessidade de realizar novas diligências, uma vez que o caso requer maior rigor na apuração. 

O objetivo da promotoria é descobrir se, realmente, o candidato - não identificado na publicação normativa - ingressou no cargo de procurador do Município sem ter se submetido a concurso público, exigência para o exercício do cargo pretendido. 

O ato de conversão é assinado pelo promotor de Justiça da Fazenda Pública Municipal, Marcus Rômulo Maia de Mello. 


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