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sexta-feira, 21 de abril de 2017

Juízes sugerem criação de cadastro nacional de jovens infratores

Magistrados de todo o Brasil sugeriram mudanças nas medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores. Uma delas é a formação de um cadastro nacional com um banco de dados sobre os jovens que cumprem ou já cumpriram penas socioseducativas. O tema foi discutido em um fórum nacional realizado em Alagoas.

Além disso, os juízes também discutiram, em palestras e debates na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, melhorias na chamada "Justiça Restaurativa", que determina a pena dos infratores, e a normatização das decisões aplicadas por eles a esses menores.

"Queremos normatizar as decisões, fazer com que todos os magistrados trabalhem de forma coesa e buscamos transformar a Justiça Restaurativa, que hoje é imposta e tem de ser decidida entre as partes envolvidas, por se tratar de restaurativa. Buscamos trazer melhorias. Hoje temos muitos problemas e poucas condições de trabalho", enfatizou Ney Alcântara, presidente da Associação Alagoas de Magistrados (Almagis).

Na ocasião, foram abordados ainda temas ligados ao trabalho infantil e ele ressaltou a necessidade de tirar da vulnerabilidade social crianças e adolescentes, protegendo-os da criminalidade. A escola, segundo o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), seria uma das soluções.

Como resultado do evento, os juízes elaboraram a "Carta de Maceió", que traz as medidas consideradas importantes por eles. O documento será entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por determinar as resoluções que devem ser seguidas pelos magistrados da infância e a da adolescência no Brasil.

Também participaram representantes dos Tribunais Regional do Trabalho (TRT) e de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e da Unicef. De acordo com a presidente do Fonajuv, Ana Cristina Borba Lessa, o ponto principal de discussão foram os desafios éticos dos juízes, além da execução de medidas socioeducativas e o combate ao trabalho escravo.


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