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sábado, 11 de março de 2017

Polícia Militar de Alagoas abre inscrições para o Serviço Voluntário Remunerado

Texto de Maxwell Oliveira

Foram abertas as inscrições para o serviço voluntário remunerado de Força Tarefa, destinado aos policiais militares que desejarem trabalhar no serviço ostensivo de suas unidades operacionais no período da folga.

O início das atividades está previsto para o próximo dia 20 deste mês, sendo disponibilizadas 108 vagas diárias, aos quais serão empregadas em 36 guarnições, com três policiais cada. Inicialmente, o efetivo será destinado apenas para a Grande Maceió.

De acordo com a Lei Nº 7.581 de 7 de fevereiro de 2014, regulamentada pelo decreto de Nº 35.142, de 15 de agosto do mesmo ano, a jornada do Serviço Voluntário Remunerado terá o valor de R$ 120,00, sendo paga no mês subseqüente ao do serviço realizado. A quantia não integra o subsídio do servidor militar, sendo proibida a sua incorporação aos vencimentos, a qualquer título ou fundamento.

O pagamento não será efetuado quando o militar for escalado extraordinariamente e for compensado com dispensa do serviço ou com folga maior que a habitual.

O Serviço Voluntário Remunerado tem caráter eventual, respeitando o quantitativo fixo de seis horas diárias e o máximo de quatro jornadas mensais por militar estadual. As guarnições de Força Tarefa trabalharão em eventos previsíveis, que exijam reforço às escalas, em pontos e locais de elevado índice de ocorrências registradas em cada região.

De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio, o aumento do número de policiais será um ganho para a sociedade, além de permitir uma remuneração extra aos membros da corporação.

“Este efetivo será empregado nos horários e locais de maior incidência criminal, agindo efetivamente como um neutralizador da violência. Com este reforço, teremos mais policiais nas ruas, fortalecendo a segurança pública e diminuindo os índices de criminalidade, sem contar, na possibilidade de uma renda extra para o militar”, afirmou o oficial.

A escala do serviço voluntário não se confunde com a escala de serviço ordinário e sua efetivação é condicionada à autorização do comandante-geral. Ambas não poderão sofrer qualquer tipo de prejuízo em decorrência do emprego do militar no Serviço Voluntário Remunerado.

Para concorrer à atuação na Força Tarefa, o policial deverá requerer a sua inclusão na escala de Serviço Voluntário Remunerado no site da Polícia Militar www.pm.al.gov.br e seguir as instruções divulgadas no Boletim Geral Ostensivo (B.G.O.) Nº 228, de 16 de dezembro de 2016.

O militar deverá estar apto para o serviço operacional; não estar agregado e em gozo de qualquer tipo de licença ou férias; ter usufruído folga correspondente à mesma quantidade de horas trabalhadas em atividade operacional ou administrativa; não estar escalado para qualquer atividade no período de 12 horas seguintes à execução do Serviço Voluntário Remunerado; além de não estar cumprindo punição disciplinar.

A corporação não incluirá em escala de serviço voluntário o militar estadual que, nos 30 dias anteriores a data do serviço pretendido, tenha faltas ou dispensas de qualquer natureza em suas atividades administrativas ou operacionais.

O emprego do militar em atividades extraordinárias, como catástrofes, grandes acidentes, incêndios, grave perturbação da ordem pública, não enseja a concessão da remuneração prevista na Lei.

O militar que desejar mais informações deverá entrar em contato com o P1 de sua unidade ou a 6ª Seção do Estado Maior Geral (EMG), pelo telefone 3315-7223, das 7h às 17h, de segunda a sexta.

Agência Alagoas
 
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