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sábado, 11 de março de 2017

Anistia a ‘caixa dois’ divide classe política

FOTO: RICARDO LÊDO - ARQUIVO GA

Uma manobra articulada na Câmara dos Deputados pode anistiar o chamado caixa dois, que consiste no recebimento de doações não declaradas para campanhas eleitorais, fora da contabilidade oficial. A mudança na legislação eleitoral seria empurrada junto com o pacote de dez medidas de combate à corrupção, que será votado novamente na Câmara por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A articulação para legalizar os recursos doados por empresas a candidatos, o que quase sempre descamba em escândalos de corrupção, como os que são vistos pelo País, divide opiniões. Mas quem está na linha de frente do combate às mazelas com o dinheiro público, rechaça a medida.

Em Alagoas, partidários políticos e dirigentes de entidades que trabalham no combate à corrupção se posicionam. Procurador-geral do Ministério Público de Contas no Estado, Rafael Alcântara considera que “anistiar o caixa dois é uma decisão política absolutamente imoral e contra os interesses do povo. Será um ultraje maior ainda se o fizerem na proposta das 10 medidas contra a corrupção”, afirma.

O procurador-geral do MP de Contas considera ainda que “diferentemente do que vem sustentando parte da classe política, o caixa dois eleitoral está, sim, intimamente relacionado com a corrupção e o pagamento de propinas no setor público. Se houve distinção ou independente entre as duas condutas criminosas, não haveria razão alguma para omitir recursos financeiros da contabilidade oficial. O caixa dois só existe porque a origem do dinheiro é ilícita, quase integralmente proveniente da corrupção.

REFORMA POLÍTICA

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), avalia que anistiar o caixa dois “prova a necessidade urgente de se debater e aprovar uma reforma política com regras claras e fixas, que possam dar estabilidade às eleições e à politica nacional”.

O chefe do Executivo municipal considera “difícil de conceber que a legislação eleitoral do Brasil não seja aperfeiçoada ao ponto de corrigir distorções e estabelecer regras claras e que não mudem a cada pleito”.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua assessoria, encaminhou a seguinte nota à Gazeta: “O MPF continua entendendo que a tentativa de anistia ao crime de caixa dois em campanhas eleitorais tem o condão de anistiar outros crimes, muitos dos quais alvos da Lava-Jato”.


Gazeta de Alagoas
 
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