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domingo, 5 de fevereiro de 2017

Desrespeito a trabalhadores gera efeito cascata e provoca enxurrada de ações

Tribunal Regional do Trabalho recebeu mais de 100 mil reclamações trabalhistas entre os anos de 2014 e 2016

Está na Constituição: é garantida ao trabalhador uma relação de emprego protegida, com pagamento de salário mínimo, de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além de direitos como seguro-desemprego. Mas, em Alagoas, a realidade nem de longe se assemelha ao que determina a lei, o que tem provocado uma enxurrada de ações.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) recebeu, somente entre os anos de 2014 e 2016, mais de 100 mil reclamações de descumprimento de direitos. Na maior parte das ações, os profissionais denunciam um efeito cascata que tem início com a não assinatura da Carteira de Trabalho e que dificulta até mesmo a aposentadoria.

No topo da lista está o não pagamento do aviso prévio quando há o desligamento acontece de forma imediata e sem justa causa. Em seguida, aparecem o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do 13º proporcional, de férias, de horas extras, além de diferenças entre depósitos e recolhimentos.
A relação é extensa e traz itens como assédio moral, não pagamento de adicional noturno, de adicional por insalubridade e problemas relacionados a acidentes de trabalho. A Justiça garante que tem buscado agir de forma célere, sobretudo com a realização de conciliações, para evitar que os trabalhadores também sejam prejudicados pelo tempo.

"No último triênio, o TRT recebeu 100.227 novas ações relacionadas ao descumprimento de direitos de trabalhadores. Foram 35.604 em 2014; 32.672, em 2015; e 31.951 em 2016. Por sua vez solucionou 102.941, ou seja, solucionou mais processos que recebeu, provocando a diminuição do acervo e não gerando acúmulo", explicou em nota a instituição.

E acrescentou: "A solução mais frequente é a conciliação, que é um acordo entre as partes. Caso elas queiram a reconciliação, qualquer uma das partes pode comunicar ao Tribunal a vontade de buscar um acordo. Então, é agendada uma audiência, na qual há o apoio de um conciliador. A segunda solução mais comum é a procedência em parte dos pedidos, ou seja, o trabalhador não tem direito a tudo o que reivindica. Outras soluções são reclamações improcedentes ou arquivadas".

ADVOGADOS ALERTAM PARA EFEITO CASCATA

Os advogados Augusto Tenório e Thiago Alcântara dizem que é cada vez mais comum que trabalhadores procurem o escritório em que eles atuam, no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió, para reivindicar direitos. Eles ressaltam que o não cumprimento da legislação provoca um efeito cascata não só no curto, mas no médio e longo prazos.
"Apesar da evolução do Direito do Trabalho, os empregadores desrespeitam o tempo todo as normas trabalhistas. O trabalho sem carteira assinada, por exemplo, implica diretamente no não pagamento de FGTS e do INSS. Consequentemente, o profissional fica impedido de receber benefícios e até mesmo de se aposentar", destaca Augusto Tenório.

Ele lembra que o primeiro direito que deve ser respeitado é o registro da atividade na Carteira de Trabalho, mas cita outras garantias, como o direito a férias, ao 13º salário, ao depósito do FGTS e ao recolhimento do INSS. Tenório acrescenta ainda que o trabalhador deve ser contratado com uma função clara, para evitar acúmulo ilegal.

"Infelizmente, alguns empregadores ainda tem uma visão medieval e pensam que, por estarem pagando, podem fazer o que bem entender com o trabalhador. Então, acabam descumprindo o que manda a legislação", explica o advogado.

De acordo com Thiago Alcântara, outro fator que contribui para o desrespeito das leis trabalhistas é o sentimento de impunidade. Segundo ele, alguns empregadores confiam que o profissional lesado não vai recorrer à Justiça, usam da intimidação para desestimular uma possível ação ou confiam na falta de informações por parte do profissional.
"Muitos que desrespeitam a lei fazem isso com o intuito de tentar a sorte, já que parte dos funcionários não procura a Justiça para receber seus direitos. O empregador arrisca não ter que pagar ou pagar mais à frente, muitas vezes de forma parcelada, num possível acordo intermediado pela Justiça do Trabalho", acrescenta.

O advogado ressalta que os trabalhadores que se sentirem lesados podem recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Defensoria Pública, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou bsucar o auxílio de um advogado que atue na área trabalhista.

DESRESPEITO CRESCE EM TEMPOS DE CRISE, DIZ MPT

Se os trabalhadores enfrentam dificuldades em tempos de crescimento econômico, a situação se agrava durante as crises. Segundo o procurador Rafael Gazzaneo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem buscado a solução de impasses por meio da conciliação, evitando o descumprimento de deveres, mas garantindo os postos de emprego.
"Às vezes, as empresas estão passando por um momento difícil. Os anos de 2015 e 2016 foram, particularmente, muito complicados. Isso tem um impacto sobre as empresas. Nesse período, a gente percebe o crescimento das denúncias. Então, o normal é tentar promover um diálogo. Quando não é possível e tentar consertar o problema através de uma intervenção do poder Judiciário", explica o procurador do trabalho.

De acordo com ele, qualquer pessoa pode procurar o Ministério Público do Trabalho para formalizar uma denúncia. O denunciante não necessariamente precisa ser o trabalhador que foi desrespeitado. Um inquérito instaurado no Ministério Público do Trabalho pode durar até dois anos, dependendo do grau de complexidade do caso em questão. 

"Quando é feita a denúncia, é instaurado um procedimento investigatório, que é distribuído para um dos procuradores. Cada procurador vai dar um tipo de encaminhamento, verificar a veracidade do que foi denunciado e, chegando a conclusão de que o que foi denunciado é verdade, tentar consertar no próprio MPT", observa Gazzaneo.
De 2014 a 2016, o MPT recebeu 730 denúncias de irregularidades referentes à Carteira de Trabalho, além de 595 relativas ao não pagamento do Fundo de Garantia e de contribuições previdenciárias e 724 denúncias do não pagamento de horas extras.

"Quando existe informalidade, os demais direitos são automaticamente desrespeitados. Por isso, hoje nós contamos com uma equipe composta por 12 procuradores em Alagoas, sendo dez em Maceió e dois em Arapiraca. Há alguma dificuldade, mas a gente sempre trabalha em parceria com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho na tentativa de melhorar e combater as infrações trabalhistas", conclui o procurador.

TRABALHADORES RELATAM INTIMIDAÇÃO E ACÚMULO DE FUNÇÕES

Após sete meses de trabalho em uma galeteria, a auxiliar de serviços gerais Manoela Bezerra, 22 anos, foi demitida sem receber os direitos garantidos pela lei. Ela, então, decidiu procurar um advogado para cobrar na Justiça o que o antigo patrão lhe devia. Só não imaginava que passaria a ser intimidada pelo antigo patrão.

Manoela Bezerra procura auxílio 

Entre as reivindicações dela estão o reconhecimento do tempo de trabalho, o pagamento de FGTS, o pagamento pelo acúmulo de funções e o ressarcimento de descontos que ela diz serem ilegais. Uma ação na Justiça do Trabalho está em fase de acordo.
"Fui contratada para fazer serviços gerais. No início, trabalhava clandestinamente. Depois de algum tempo, ele pediu minha carteira, mas disse que eu precisava "comer muito feijão com arroz" para ele assiná-la. Lá eu fazia de tudo, trabalhava na limpeza, na cozinha e onde precisasse. No final, fui demitida sem receber os meus direitos", diz.

Manoela afirma que, após ingressar na Justiça, passou a ser intimidada pelo ex-patrão. "Ele me procurou na tentativa de me fazer desistir da ação e disse que, se eu continuasse, eu iria me ver com ele. Mas não desisti", ressalta a auxiliar de serviços gerais.

Já a "chapeira" Sirlane Gomes de Menezes afirma que trabalhou seis meses em um food truck e que, durante o período, não teve a carteira assinada, nem INSS e FGTS recolhidos, além de não receber horas extra ou adicional noturno.

"Fora isso, eu acumulava funções. Eles me contrataram para uma função e eu fazia outras. Eles desrespeitaram praticamente tudo. Fizeram com que eu trabalhasse clandestinamente porque eles iam sair na vantagem de não pagarem as verbas", conta.

De acordo com ela, além de não ter direitos reconhecidos, ela também era obrigada a acumular funções. "No local não tinha água para fazer as atividades básicas e eu era obrigada a carregar botijões de água vazio de um prédio vizinho e voltar com eles cheios de água para poder lavar e limpar as coisas dentro do food truck".

Sirlane ressalta que decidiu entrar na Justiça depois que foi despedida. "Eu sabia que tinha direitos e, como eles se recusaram a pagar até meus dias trabalhados, eu decidi procurar um advogado para resolver minha situação", conclui.

Fonte: Gazeta Web
 
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