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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

ALE deve derrubar veto do governo a reajuste


Assim que definirem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), os deputados devem derrubar o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao aumento de salário dos parlamentares, que saltou de R$ 20 mil para R$ 25 mil. A posição do governo foi confirmada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.


Mas, um deputado, que preferiu não se identificar, garantiu à Gazeta que o sentimento entre os deputados, “já que o reajuste foi aprovado por maioria”, é de derrubar o veto governamental e publicá-lo no dia seguinte.


Para esse parlamentar, o argumento utilizado pelo governo do Estado não condiz com a realidade, já que a ALE não teve nenhum tipo de reajuste nos últimos dois anos. “Na prática não terá aumento de custos, mas sim um ajuste”, argumentou o deputado, que não se considera de oposição.


Para sustentar o veto, o governador Renan Filho, se baseou nos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Entretanto, do ponto de vista político considerou a decisão dos parlamentares incoerente, pois “não há previsão orçamentária” para garantir o reajuste.

Por meio de sua assessoria, o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias foi bastante enfático em manter os argumentos contrários ao aumento.


“É inconstitucional. O artigo 78 da Constituição Estadual não permite que os deputados estaduais reajustem os próprios salários na mesma legislatura”, manteve o titular da PGE.


EFEITO COLATERAL


No Palácio República dos Palmares, a preocupação do governo é que a questão salarial complique a reeleição do atual presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), inicialmente, o favorito palaciano.


Caso não consiga conter a “rebelião” na base em torno da manutenção do veto, não está descartado que outro nome venha encabeçar a chapa.


Na prática, o governo quer evitar mais um desgaste, logo no início da legislatura, similar ao ocorrido no final do ano passado quando, por pouco, não teve aprovado, em plenário, com votos até de aliados, o projeto que determinava a aplicação do Orçamento Impositivo.

Fonte: Gazetaweb
 
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