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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Veja como cada deputado de AL votou sobre lei de abuso de autoridade

No último final de semana, a Gazetaweb trouxe matéria apontado que a maioria da bancada federal de Alagoas era favorável à emenda ao projeto de lei que busca punir abuso de autoridade por juízes e procuradores do Ministério Público. Na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda trata do tema foi levada à votação na Câmara, com os deputados alagoanos confirmando a tendência. Dos nove parlamentares que integram a bancada de Alagoas, dois votaram contra a proposta e apenas um não se posicionou. 
Os deputados que votaram sim pela punição de juízes e promotores quando houver abuso foram Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PMDB), Givaldo Carimbão (PHS), Ronaldo Lessa (PDT), Rosinha da Adefal (PT do B) e Paulão (PT). Já os deputados Pedro Vilela (PSDB) e JHC (PSB) votaram contra a proposta, segundo a assessoria técnica da Câmara. Com a aprovação, a matéria segue para o Senado Federal. Nivaldo Albuquerque foi o deputado que preferiu não se manifestar.
E mesmo diante de intenso protesto que ganhou as ruas de Brasília, o plenário aprovou o relatório sobre o projeto "10 Medidas Contra a Corrupção". O principal destaque foi proposto pelo líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), estabelecendo que magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Foram 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções para este destaque.
A Câmara é acusada de desfigurar outros pontos do mesmo projeto "10 Medidas Contra a Corrupção". Foi excluída, por exemplo, a figura do "reportante do bem" - servidor que seria bonificado por delatar suposto crime -, além do fim da prescrição de crimes relacionados a desvios de recursos públicos. 
Os deputados rejeitaram a criação do crime de enriquecimento ilícito por parte de servidores públicos. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária".
Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.. 
gazetaweb.com
 
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