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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Para juristas, decisão de Marco Aurélio coloca STF no centro da crise entre Poderes.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de afastar Renan Calheiros (PDMB-AL) da presidência do Senado provocou reações de juristas ouvidos pelo GLOBO. Magistrados e advogado acreditam que a liminar provoca instabilidade entre os ministros do STF e coloca a Corte no centro da crise entre os Poderes.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp diz que a liminar de Marco Aurélio atravessa a discussão do colegiado, que ainda não conclui o julgamento da ação que questiona se um réu pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República. O julgamento foi interrompido em novembro, depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista ao processo. Na ocasião, a maioria da Corte já havia votado por impedir que um réu ocupasse cargo na linha sucessória.

Dipp afirma que a decisão de Marco Aurélio enfraquece o colegiado:

Não tenho dúvidas de que foi uma decisão de ocasião. O Supremo é formado de ilhas. Cada ministro é dono do seu canto, e a maioria está sob a luz dos holofotes, com raríssimas exceções. Há um julgamento sobre o mérito que foi iniciado e há um pedido de vista, que foi deferido pela presidente do Supremo. Por uma questão de ocasião e de oportunidade, um dos integrantes atravessa a decisão do colegiado, ainda que de forma cautelar, para satisfazer a própria vontade ou a da opinião pública. Isso só enfraquece o STF enquanto instituição e faz com que um ministro se sobreponha aos outros. Tira totalmente o caráter de colegiado da Corte. E, para o Supremo, isso não interessa. No mínimo, é uma decisão que não acrescenta credibilidade ao Supremo. Com essa decisão, lança o Supremo ao centro da crise entre os Poderes.

Para o ex-presidente do STF, Carlos Velloso, o Supremo precisa dar celeridade ao julgamento da liminar de Marco Aurélio no plenário. Ele espera que a decisão seja submetida aos demais ministros ainda amanhã.

— Realmente, é uma liminar monocrática, que, num caso de tamanha gravidade, deve ser própria do plenário. Acho que certamente esta liminar será levada pelo relator ao referendo da Corte. Sem dúvida, quanto mais rápido, melhor. Recomenda-se que assim o seja, porque, afinal de contas, está em cena um jogo de Poderes. O adequado é que o plenário do Supremo decida.

O advogado constitucionalista Rodrigo Mascarenhas explica que a discussão sobre a possibilidade de um réu estar na linha sucessória da Presidência da República é uma interpretação da Constituição que ainda não foi referendada pelo Supremo. Ele lembra que o crime atribuído a Renan no processo em que ele é réu pode estar prescrito.

— Tem uma questão grave. A maior parte das pessoas que se posicionaram sobre o processo contra o presidente do Senado afirma que a chance de sua condenação é mínima. O Supremo aceita a denúncia contra ele, mas é provável que o crime esteja prescrito. Em seguida, um ministro o afasta da presidência do Senado, pouco depois de ele querer aprovar uma legislação (sobre o abuso de autoridade) que desagradaria o Judiciário. E justifica o afastamento defendendo uma tese que é uma analogia oriunda de de uma interpretação da Constituição, mas que nem foi confirmada pelo Supremo. O STF ainda está discutindo se um réu pode ficar na linha sucessória. O país vive um clima em que qualquer coisa que se fizer contra um agente político é comemorado. E essa decisão pode contar com o apoio da população, mas pode ser um tiro no pé. O precedente é perigoso.

A REAÇÃO DE GILMAR MENDES

Velloso argumenta, ainda, que a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, deve atuar para evitar o desgaste do STF e eventuais celeumas entre os demais ministros. Nesta terça, o ministro Gilmar Mendes reagiu à decisão de Marco Aurélio — ele sugeriu a ininputabilidade e o impeachment do colega.

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— A Constituição estabelece que os poderes são independentes, mas são harmônicos. Embates entre Poderes constituídos não convém à República. E o Supremo, na sua composição, tem esse papel moderador — diz Velloso. — A presidente do Supremo deve mediar esse conflito, claro. Certamente já está fazendo. Tudo se esclarecerá se essa questão foi posta à apreciação, como deve ser, do plenário.

Para Gilson Dipp, a reação de Gilmar deveria ser de todo o Supremo:

— Evidentemente, a reação do ministro Gilmar é peremptória. Sabemos que ele é combativo. Talvez esteja certo, mas tenha exagerado. Mas a reação deveria ser de todo o Supremo, como um colegiado, inclusive de sua presidente. É nesta hora que se faz o líder de magistratura — analisa Dipp. — Agora, o mal está feito. O Supremo deve terminar de julgar o mérito e não dar bola para a liminar. A liminar foi dada no meio do julgamento do plenário. Se o STF não se manifestar sobre isso, estará dando mais poderes a cada um dos ministros do que ao seu conjunto.

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/para-juristas-decisao-de-marco-aurelio-coloca-stf-no-centro-da-crise-entre-poderes-20598513#ixzz4S4bcxTuw 

 
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