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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

MP de contas determina cancelamento de concurso público de Olhos D`Água do Casado

O prefeito eleito de Olho D’água do Casado, Zé dos Santos (PT) encaminhou denúncia ao Ministério Público de Contas (MPC) na qual declara que o atual gestor, José Gualberto Pereira, determinou a realização de concurso público para a prefeitura municipal no apagar das luzes de seu mandato. A cidade fica no sertão de Alagoas. 
Na avaliação do novo prefeito, o certame trás consequências danosas ao município como o sério desequilíbrio financeiro das contas públicas e a superação dos limites para gastos com pessoal contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da falta de transparência e publicidade quanto à escolha da Fundação Vale do Piauí (Funvapi), responsável pela realização do certame, entre outros fatores que implicariam aumento das despesas e difícil quadro econômico para o próximo gestor.
A procuradoria do MPC deu parecer favorável a suspensão do concurso público para o preenchimento imediato de 120 cargos, em Olho D'água do Casado, que seria realizado no último domingo (4). Outro ato, no mínimo suspeito, é sobre a publicação do edital do certame que se deu logo após o resultado das eleições de Outubro.
De acordo com o MPC, após a comprovação da denúncia, foi determinada a suspensão imediata do concurso e determinada a intimação do prefeito Gualberto Pereira para que ele apresente as justificativas para a realização do certame. Zé dos Santos alega ainda que há suspeita de fraudes relativas ao favorecimento de parentes e correligionários e na contratação da Funvapi, que põe em dúvida sua idoneidade para a condução do concurso, em razão de denúncias de irregularidades em outras provas que aplicou.
O MPC destaca que o prefeito chegou a ser notificado para prestar esclarecimentos e que até passou algumas informações, mas insuficientes já que se limitou a entregar apenas a cópia do contrato com a empresa Funvapi.
Por meio de nota, publicada em seu site, a Funvapi anunciou que o concurso público de Olho D'água do Casado estava suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).
Fonte: Cadaminuto.com.br
 
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