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terça-feira, 1 de novembro de 2016

Renan diz que apresentará projeto para retomar repatriação em 2017

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou em plenário nesta terça-feira (1º) que apresentará um projeto de lei para que a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal possa ser retomada em 2017. Renan disse, ainda, que comunicou sua decisão ao presidente da República, Michel Temer.

O prazo para a regularização desses bens no exterior terminou à meia-noite.

Segundo balanço divulgado pela Receita nesta terça, o governo arrecadou R$ 50,9 bilhões com a repatriação, referentes à regularização de R$ 169,9 bilhões.

Pelas regras, ao aderir ao programa, o contribuinte paga uma alíquota de 15% de Imposto de Renda, mais 15% de multa.

"Quero comunicar à Casa que propus ao presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano, para que, da mesma forma que nós vamos em 2016 uma receita adicional de mais de R$ 60 bilhões com a repatriação, nós possamos já nos primeiros dias de janeiro reabrir o prazo para que tenhamos, pelo menos, uma receita igual no ano de 2017", afirmou Renan Calheiros, acrescentando que irá protocolar o projeto na próxima terça (8).

Mais cedo, nesta terça, ao apresentar o balanço, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que o programa de repatriação foi "bem-sucedido" e, questionado sobre a possibilidade de reabertura, no futuro, do prazo do programa, disse entender que não há necessidade.

"O contribuinte teve 210 dias para analisar, conversar com seus advogados tributaristas, criminalistas, e fazer a avaliação. O programa oferecido, pelo êxito que teve, entendemos que cumpriu seu papel. O contribuinte que não optou, fez uma avaliação própria. No caso, a fiscalização da Receita vai agir como qualquer outra situação que ela age", afirmou Rachid na ocasião.

'Insegurança'
Renan Calheiros disse, ainda, que a arrecadação com a repatriação de ativos poderia ter superado R$ 100 bilhões, caso as regras do projeto não tivessem proporcionado "insegurança jurídica".

Ao longo das últimas semanas, a Câmara dos Deputados chegou a analisar possíveis mudanças na lei, como estender o prazo para a adesão ao programa, mas, por falta de apoio a essas modificações – tanto na base de apoio ao governo quanto na oposição –, a proposta não chegou a ser votada.

"Bastava a Câmara dos Deputados não ter ameaçado com relação a mudanças da repatriação, nós teríamos mais de R$ 100 bilhões. Como a regra deixou alguma insegurança do ponto de vista jurídico, nós passaremos [não passamos] dos R$ 60 bilhões", afirmou Renan.

Conversa com Dilma
Diante do plenário do Senado, Renan Calheiros disse que, em 2015, conversou com a então presidente Dilma Rousseff sobre o tema e comunicou a ela que havia marcado uma data para votar o texto no Senado.

No entanto, disse, a petista pediu a ele que a proposta começasse a tramitar pela Câmara, por "exigência" do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Ela [Dilma] pediu, na oportunidade, para que nós abríssemos mão da votação e deixássemos a matéria tramitar primeiro na Câmara dos Deputados, o que demorou um ano, em função do que significou a repatriação na defesa do interesse do país", expôs Renan.

Presidente do PMDB
Após o pronunciamento de Renan Calheiros, o senador Romero Jucá (RR), presidente nacional do PMDB, disse que, na opinião dele, se o novo projeto propuser alterações às regras atuais, a proibição para políticos aderirem ao programa, por exemplo, deve ser mantida.

Conselheiro político do presidente Michel Temer e um dos principais articuladores do governo no Senado, Jucá defendeu, ainda, "um pouco mais de penalização" ao contribuinte que participar da repatriação.

"Pode mudar o prazo [para repatriação de recursos] até fevereiro [de 2017], talvez março. E eu defendo que tenha um pouco mais de penalização, uma tributação um pouco maior, por exemplo, de 15% de multa para 20%, para piorar um pouco para quem não aderiu ao programa antes", argumentou o peemedebista.

Para Jucá, é "melhor" para os contribuintes repatriar os recursos pois, caso contrário, "vão sair no prejuízo".

"Ou declara ou vai sair perdendo muito a partir de março de 2017, quando os mecanismos internacionais abrirem as contas. Porque além do imposto e da multa de 150% ainda vai responder a processos criminais", completou.

Em entrevista a jornalistas, no início da noite desta terça, Renan Calheiros foi questionado sobre a fala de Jucá, e disse que eventuais mudanças nas regras somente serão discutidas durante a tramitação da proposta.


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