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sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Presídios de AL podem ter intervenção federal

O juiz da 16ª Vara Criminal (Execuções Penais), José Braga Neto, reafirmou ontem que mantém a decisão sobre a prisão de agentes penitenciários que descumpriram sua determinação para que alimentos trazidos pelas famílias fossem entregues aos reeducandos. Mais ainda, ele revelou que levará o caso e outras denúncias de tortura e maus-tratos de presos ao conhecimento do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado alagoano acusa os agentes penitenciários de provocarem instabilidade no sistema prisional ao adotarem medidas irregulares, que geram descontentamento nos reeducandos e em seus familiares. Diante dos problemas registrados, com a suspensão de visitas e a proibição de presos receberem alimentos trazidos por familiares, Braga Neto vê riscos de uma intervenção federal no sistema prisional alagoano.

Em despacho, o magistrado determinou que todas as feiras não entregues na semana anterior fossem recebidas pelos agentes e encaminhadas aos presos, na tarde da última quarta-feira, 9. No despacho, Braga Neto determinou que fosse efetuada a prisão, e arbitrou multa de R$ 1 mil, por dia, em caso de descumprimento.

Considerando o volume de pacotes para serem vistoriados, e por ser aquele dia determinado para receber apenas material de higiene e limpeza, 11 agentes penitenciários se recusaram a receber as feiras. Eles também se recusaram a ir à Central de Flagrantes, onde seria feito o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para oficializar o descumprimento da determinação.

“A medida continua valendo, e só será revogada por decisão do Tribunal [de Justiça]. Não tenho nada contra a categoria, mas não posso aceitar que os interesses dos agentes se sobreponham às leis”, afirmou o juiz Braga Neto.

Segundo o magistrado, a situação nos presídios tem se tornado tensa por que os agentes, mesmo reclamando do baixo efetivo, se recusam a trabalhar com pessoal terceirizado. São cerca de 550 prestadores de serviço, contratados pelo Estado para suprir a carência de pessoal nos presídios. “Os terceirizados não entram nas unidades, ficam apenas com a vigília das guaritas e de presos que estão na capinagem, serviços que os agentes não querem fazer”, reclamou o juiz de Execuções Penais.

Gazeta de Alagoas
 
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