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quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Para o MP, ‘dinheiro da repatriação’ deve servir para pagamento de dívidas pelas prefeituras

Por Ricardo Mota
O dinheiro da chamada Lei da Repatriação rendeu quase R$ 51 bilhões aos cofres públicos, o que vai aliviar o final do ano de boa parte dos estados e dos municípios.
A União vai ficar com mais R$ 38 bi e o restante será dividido entre os estados e os municípios.
Eis um motivo de preocupação a mais para o Ministério Público estadual, que até agora aguarda uma posição definitiva sobre os precatórios do Fundef, que várias prefeituras alagoanas receberam.
Mas, como disse o promotor José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual:
– Eis um motivo a mais para que os prefeitos não deixem dívidas para os seus sucessores.
Ele já encaminhou a todos os promotores a relação dos municípios e os valores que cada um vai receber desse “dinheiro novo”.
Maceió vai embolsar R$ 30 milhões, Arapiraca pouco mais de R$ 6 milhões, mas todas as prefeituras receberão valores que superam R$ 500 mil – algumas chegando a ultrapassar os R$ 2 milhões.
Castro está coordenando a chamada “transição legal”, para garantir que os prefeitos que deixam o cargo no final deste ano cumpram a legislação e “garantam que não haverá paralisação de serviços essenciais”.
O dinheiro deve servir, principalmente, para o pagamento de dívidas pelas prefeituras, em um ano de queda da arrecadação.
Ou seja: pode ser uma boa nova para os futuros gestores.
Ou ….

Fonte: tnh1.com.br
 
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