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quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Justiça Federal nega pedido de suspensão das provas do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 está mantido neste sábado (5) e domingo (6) para cerca de 8,5 milhões de participantes, segundo decisão liminar da Justiça Federal no Ceará divulgada nesta quinta-feira (3).

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O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) havia solicitado, na quarta (2) a suspensão das provas em todo o país, após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para 191 mil participantes que fariam o teste em escolas ocupadas em protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC do teto dos gastos. Os afetados farão a prova em 3 e 4 de dezembro.

Na decisão que manteve a realização da prova em duas datas, a juíza Elise Avesque Frota rebate o argumento utilizado pelo procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, que questionava a quebra de isonomia do exame que passaria a exigir temas distintos de redação para cada um dos grupos.

A juíza argumentou que, "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos". 

A magistrada se apoiou nos critérios de correção apontados pelo MEC para negar o pedido. "Há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm 'o tema' como ponto central", apontou a juíza na sentença.

Entenda o caso

A decisão judicial encerra a dúvida dos estudantes sobre a possibilidade de não haver Enem neste fim de semana. Todos os inscritos no exame que não estão afetados por locais ocupados deverão fazer as provas neste sábado e domingo. Caso contrário, eles serão desclassificados.

Nesta sexta-feira (4), o Inep deve divulgar a lista final de locais de prova que terão o Enem 2016 adiado para dezembro. Isso quer dizer que o número de locais de prova pode aumentar. Porém, ele não vai diminuir: o Inep já avisou que, mesmo que as escolas sejam desocupadas pelos manifestantes, a decisão de adiar o Enem não será revista.

Os estudantes afetados por esse adiamento parcial estão sendo informados pelo governo federal por SMS – as mensagens estão sendo enviadas para o telefone celular indicado no formulário de inscrição. Para checar o status do seu local de prova, é possível também acessar o cartão de confirmação, no site enem.inep.gov.br/participante.

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