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sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Dinheiro da repatriação garantirá 13º de servidores e quitação de dívidas nos municípios

Ao todo os 102 municípios alagoanos irão receber a verba do programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatrição de recursos, o que aliviará muitos gestores na contabilização de suas contas no final do ano.

Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, esse incremento na receita das cidades no mês de dezembro irá retira muitos prefeitos e a prioridade dada a destinação da verba é o pagamento do servidor público, principalmente a garantia do 13% salário.

Alguns gestores estavam praticamente com a “corda no pescoço” devido a crise financeira e a diminuição da verba do Fundo de Participação dos Municípios, o conhecido FPM. A expectativa é que esse dinheiro da repatriação chegue nas contas das prefeituras em duas etapas: a primeira no 10 de dezembro e a segunda dia 20.

“Isso dará uma aliviada para uns e para outros prefeitos será uma alternativa de chegar perto de quitar suas contas agora no final do ano. Assim como o Estado irá fazer, os prefeitos também foram pagar o servidor e garantir a quitação de contratos com fornecedores”, colocou Beltrão.  

Dos municípios, o valor a ser recebido é em Maceió R$ 30.329.713,98; Arapiraca, segunda maior cidade receberá R$ 6.198.155,99. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro.

*Com informações da CNM. 

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