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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Alagoas: ALE deve votar hoje projeto que libera vaquejadas


A polêmica que afetou a realização de eventos de vaquejada, em Alagoas, pode chegar ao fim ainda esta semana. Ontem à tarde, durante sessão na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), pressionado por colegas de parlamento, garantiu que o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 60/2015 que reconhece a prática como esporte será votado hoje.

O tema foi levado ao plenário pelo próprio autor do projeto, deputado Dudu Hollanda (PSD), confesso praticante de vaqueja e que protocolou a matéria em maio deste ano. O parlamentar também é autor de um outro projeto que define a vaquejada como Patrimônio Imaterial.

“Seremos pioneiros em colocarmos em votação e aprovarmos um projeto como esse. Com isso vamos ajudar a uma cadeia geradora de empregos”, discursou Hollanda.

Conforme a justificativa apresentada no projeto de lei, somente em Alagoas, a vaquejada garante a geração de mais de 5 mil empregos. No texto, que apresenta vários erros de grafia e concordância, não há nenhum estudo que comprove a informação, mas foi reconhecido por deputados até da oposição.

Segundo Francisco Tenório (PMN), o tema tem sido tratado de forma “atropelada” pelas autoridades. Em seu pronunciamento, ele lembrou que o Ministério Público Estadual (MP) proibiu a realização de um evento que ocorreria em Palmeira dos Índios, na semana passada.

“Foi lamentável porque aconteceu quando o evento já estava em andamento e provocou um prejuízo muito grande, financeiro e psicológico, porque o que se viu foi vaqueiros, homens de mais de 40 anos, chorando sem saber o que iriam fazer”, destacou Francisco Tenório.

Ele lembrou, ainda, que no Brasil não há legislação específica sobre o tema, nem mesmo uma decisão “transitada em julgado” no Supremo Tribunal Federal (STF), que teria se posicionado, apenas, sobre uma lei existente no estado do Ceará.


Fonte Gazeta de Alagoas
 
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