ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Colunistas

Em Delmiro

Educação & Oportunidade

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

AL vai deixar de receber R$ 88 mi da repatriação

Alagoas vai receber quase R$ 300 milhões – Estado e municípios somados – dos valores arrecadados pela União com a repatriação de ativos brasileiros do exterior. Até ontem, havia informações desencontradas a respeito dos números. Porém, após divulgação pela Secretaria do Tesouro Nacional e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) do detalhamento dos repasses, os entes federados puderam ter a confirmação de quanto vão dispor.

Para Alagoas, serão repassados, de acordo com os números oficiais do Tesouro Nacional, R$ 175.685.882,11. Número que compõe parte da receita de Imposto de Renda (IR) arrecadada durante a vigência do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). O valor fica abaixo da previsão inicial feita pelo governo do Estado, de R$ 250 milhões – menos R$ 75 milhões.

Aos municípios alagoanos, de acordo com tabela divulgada ontem pela CNM, serão repassados R$ 123.664.094,30. Montante menor do que o anteriormente divulgado pela Confederação, de cerca de R$ 136 milhões – menos R$ 13 milhões. Isso porque a União arrecadou menos do que previa com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior e que até então não haviam sido declarados à Receita Federal.

Pela Lei 13.254/2014, que instituiu o regime especial, a arrecadação do IR resultante do programa será compartilhada com os entes, sendo 21,5% desse montante destinados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios recebem adicionalmente mais 2% dos valores arrecadados, via FPM, distribuídos nos primeiros decêndios de julho e dezembro.

O prazo para a regularização do calote fiscal se encerrou no dia 31 de outubro, e a estimativa da União era de arrecadar inicialmente R$ 50,9 bilhões, montante que foi reduzido para R$ 46,8 bilhões. Segundo a Receita Federal, a redução ocorreu porque alguns contribuintes não efetuaram o pagamento IR e da multa. 

Segundo o Tesouro Nacional, “desde o início do programa, em abril de 2016, até o final de outubro, foram arrecadados pouco mais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda. Os valores recebidos foram transferidos decendialmente a estados e municípios, sendo a primeira parcela repassada em 20 de abril. A parcela referente aos valores arrecadados entre os dias 20 e 31 de outubro será repassada nesta quinta-feira, dia 10.


GazetaWeb.com
 
Copyright © 2013 Ferreira Delmiro - Seu blog de notícias e opinião.
Shared by Themes24x7Powered byBlogger