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quinta-feira, 3 de novembro de 2016

2016: Prefeitura de Delmiro receberá quase R$ 2 milhões dos recursos da repatriação do exterior.

De acordo com a planilha da Confederação Nacional de Municípios – CNM, divulgando os valores que deverão ser destinados para as prefeituras de todo o Brasil, originados da repatriação de recursos do exterior, o município de Delmiro Gouveia, receberá R$ 1.923.012,65 (um milhão novecentos e vinte e três mil reais). Essa é uma projeção dos valores brutos, ou seja, sem o  desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

Foram arrecadados pelo Governo Federal R$ 50,9 bilhões no processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de repatriação, referente a cobrança de impostos e multas sobre R$ 169,9 bilhões em bens mantidos em outros países. Incidiu sobre os valores alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.

A prefeitura de Delmiro estará recendo esse valor, extra, somado a uma das parcelas do FPM de novembro desse ano.

Entenda


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 
                           


A capital Maceió é a cidade que mais receberá recursos em Alagoas. Serão mais de R$30 milhões.

Por Ferreira Delmiro
 
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