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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Transição: Prefeitos eleitos recebem orientação para início de mandato

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reuniu os prefeitos eleitos no Salão Jacarecica no hotel Jatiúca, durante a tarde desta segunda-feira (24), para que os órgãos de controle possam dar as principais orientações para o início de mandato e as exigências sobre a transição.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou que uma boa transição é o primeiro passo para uma gestão de qualidade e o planejamento municipal. “Nosso objetivo é facilitar o processo de transição e darmos um grande passo para ser exemplo do país”, afirmou o presidente da AMA.

Para os prefeitos eleitos, o coordenador do FOCCO, promotor José Carlos Castro, apresentou uma cartilha com “10 mandamentos” para uma boa transição e destacou a coragem pessoal e cívica dos gestores eleitos. “Existe a vontade de fazer o bem e que ela seja feita da melhor forma possível com acesso e informação. É hora de olhar para frente, a política e o Brasil começam nos municípios”, afirmou.

O promotor sugeriu uma parceria com a AMA para apresentar um projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa para regulamentar a transição municipal forma definitiva para todo o Estado. O cenário no primeiro levantamento realizado pelo MPE-AL mostrou que em 78 municípios um novo prefeito deve assumir em janeiro.

O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, alertou aos candidatos eleitos, que existe uma nova resolução que torna todos municípios obrigados a ter pelo menos um procurador e um controlador efetivo. Todos os palestrantes ressaltaram a importância de criar uma controladoria interna com conhecimento técnico.

Já o procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque, apresentou o trabalho do órgão aos novos gestores e lembrou aos gestores eleitos que todos as normas para a transição já estão na Constituição Federal. “Somos 7 procuradores de Contas para atuar no Estado. Estamos à disposição de dos prefeitos e técnicos”, disse Gustavo Henrique.

A controladora Geral do Estado, Clara Bugarim, diz que percebe preocupação dos gestores em fazer uma transição tranquila.

O chefe da Controladoria Geral da União, José William, e o auditor Sérgio Studart, apresentaram a evolução do Sistema de Controle Interno e o trabalho da CGU para os novos gestores. “Só reconhece uma ilegalidade quem conhece a legislação. Então estudem a legislação e leiam tudo”, orientou José Williams, que também ressaltou a importância dos municípios terem manual interno de rotina e controladoria interna na gestão.

 Encerrando o evento, Claudivan Costa, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, colocou o órgão a disposição para tirar as dúvidas dos novos prefeitos. Marcelo Beltrão finalizou sugerindo outras reuniões com os novos gestores para debater termas e otimizar a próxima gestão.

Ascom AMA
 
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