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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

OAB pede ao governo dados sobre recursos liberados para presídios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, pediu ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informações sobre a liberação de recursos aos estados para obras em presídios, tendo em vista recentes rebeliões em Roraima e Rondônia.

No oficio, encaminhado nesta terça-feira (18), Lamachia lembra de decisão de setembro do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o desbloqueio de todo o saldo acumulado no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinado à construção e reforma da penitenciárias. Além disso, a Corte proibiu novos contingenciamentos da verba.

"Do julgamento até a presente data não foram divulgadas as medidas adotadas para cumprimento da decisão judicial, tampouco informados os valores descontingenciados e repassados aos Estados para reformas estruturantes, construção e ampliação de estabelecimentos prisionais, dentre outras finalidades", diz o ofício da OAB.Na época, o fundo contava com R$ 2,4 bilhões, acumulados em mais de 15 anos.

A entidade informa que consulta ao Portal da Transparência, site oficial que lista todas as despesas e receitas do governo federal, há dados que mostram a existência de cerca de R$ 2 bilhões ainda não repassados aos estados.
"A advocacia manifesta preocupação com esse cenário e exorta o Poder Público a reassumir o controle das penitenciárias, sob pena de deixar a sociedade mais vulnerável às consequências da não aplicação correta da lei", completa Lamachia.
Procurado pelo G1, o Ministério da Justiça ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

G1
 
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