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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Mais de 79% dos juízes de AL recebem acima do teto, diz "O Globo"

A Constituição estabelece que ninguém deve ganhar acima dos R$ 33.763 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em tese, este deveria ser o maior valor pago aos servidores, com as "vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza" também inclusas. No entanto, um levantamento do jornal "O Globo" aponta que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional em agosto. Em Alagoas, 79,56% dos magistrados receberam acima do teto. 

Atualmente, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 136 juízes distribuídos nos Fóruns, Comarcas e Varas de todo o estado. Do total, conforme o levantamento, 107 magistrados alagoanos receberam acima do que prevê  a Constituição Federal em agosto. Contudo, a realidade vista em Alagoas não difere da observada em outros estados. Em Sergipe, por exemplo, 92,72% dos juízes recebem acima do teto. A média nacional é de 76,48%. 

Em média, os juízes alagoanos que receberam acima do teto contabilizaram vencimentos na ordem de R$ 35 mil. Em Pernambuco e na Bahia, 12,17% e 12,40%, respectivamente, recebem a mais do que estabelece a lei. Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de "indenização", "vantagem" e "gratificação", com respaldo legal em decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ).

O mesmo levantamento revela também que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. Este valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem jus todos os servidores dos três Poderes: férias, 13º salário e abono permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa, mesmo já podendo ter se aposentado.

Já  média dos rendimentos nos tribunais estaduais ficou em R$ 39,4 mil, acima da obtida na Justiça Federal, de R$ 38,3 mil. No entanto, no âmbito federal, nove em cada dez magistrados (89,18%) ultrapassaram o limite constitucional, percentual maior que os 76,48% registrados nos tribunais estaduais. No STJ, 17 dos 31 ministros receberam mais do que os ministros do STF, graças a indenizações como auxílio-moradia e ajuda de custo. 

Por meio da assessoria, o TJ/AL disse que "recepção de verbas eventuais explica por que alguns magistrados de Alagoas - e de outras regiões do Brasil - têm vencimentos brutos acima do teto constitucional. À remuneração dos magistrados com vencimentos superiores ao de ministros do STF, aplica-se a redução vencimental, obedecendo o Teto Constitucional quanto à remuneração líquida.

Ainda segundo o TJ, é possível verificar que o rendimento líquido não ultrapassa o teto acessando o portal da Transparência do Poder Judiciário de Alagoas, no campo " Remuneração após deduções obrigatórias". "Dentre as verbas eventuais, estão a gratificação pelo exercício da Presidência do Tribunal, do cargo de Corregedor-geral, pela atuação em coordenadorias, direção de fóruns, funções gratificadas temporárias, etc", explicou. 

O Globo
 
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