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sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Governistas negociam reduzir prazo para revisão do novo regime fiscal


Marcada para ser votada em segundo turno pelos deputados no dia 24 deste mês, a emenda que limita pela inflação e pelo prazo de 20 anos os gastos da União, Estados e municípios (PEC-241) deverá ter seu prazo para a primeira revisão do novo regime fiscal reduzido de 10 para sete anos na votação no Senado. A alteração já está sendo negociada por lideranças do governo com senadores da base de apoio do presidente Michel Temer e que também vão votar em dois turnos a emenda. Um grupo expressivo de parlamentares considera exagerado o prazo de 20 anos para limitar os gastos totais das três instâncias de poder pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e quer reduzir o período de arrocho orçamentário.

O próprio relator do da emenda na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), admite reduzir o prazo para a primeira revisão. Oficialmente, o Palácio do Planalto, a equipe econômica do governo e o próprio Perondi não admitem oficialmente reduzir o prazo da emenda, mas admitem flexibilizar as exigências para garantir a aprovação do novo regime fiscal com uma razoável margem de apoio entre os senadores, como ocorreu na Câmara, onde a emenda teve o voto de 366 deputados na primeira votação no dia 11, terça-feira.

Em entrevista à jornalista Mírian Leitão, do canal Globonews, o presidente Michel Temer admitiu que o prazo para a revisão do novo regime fiscal pode acontecer antes dos 10 anos propostos.”Nós fixamos em 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui a uns quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil cresce do jeito que você está dizendo e aumenta a arrecadação, pode-se modificar? Pode”, disse Temer. “Quando dizemos que ele (o teto) será revisável a cada Orçamento apenas pela inflação, não significa que ele não pode ser além da inflação”, acrescentou o presidente.

Repatriação

Além da emenda de limite de gastos como instrumento de política fiscal, o governo aposta na repatriação de patrimônio não declarado por brasileiros no exterior. A estimativa é que, após o final do prazo de adesão por quem deseja regularizar o dinheiro enviado ilegalmente ao exterior, é que o governo consiga arrecadar cerca de R$ 50 com multas e o imposto devido. Mas o projeto que regulamenta esta repatriação foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após um impasse político sobre o conteúdo da proposta.

O projeto de repatriação de capitais também tem a capacidade de ajudar ao equilíbrio financeiro dos Estados. Pela proposta do governo, a arrecadação que exceder aos R$ 25 bilhões em um ano seria dividido pelos 11 estados das regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que não precisaram renegociar suas dívidas com a União, como fizeram estados do Sul e Sudeste. Mas o PT propõe que a distribuição do imposto e das multas arrecadadas comecem a ser distribuídos aos estados quando atingir R$ 15 bilhões. Este impasse provocou a retirada do tema de pauta e só deverá voltar se houver acordo entre as bancadas para a divisão entre União e estados o que se arrecadar com a repatriação de capitais ilegais no exterior.

Com três governadores de olho no dinheiro extra, o da Bahia, Acre e Piauí, o PT é um dos mais interessados na repatriação. mas exige que a união passe a distribuir aos estados o que exceder a R$ 15 bilhões, e não a R$ 25 bilhões, como quer o Planalto. Os deputados do partido chegaram entrar em processo de obstrução de votação da proposta, marcada para a terça-feira, o que provocou a reação irritada de Rodrigo Maia que cancelou a sessão e retirou o projeto de pauta. Depois deste movimento, os governadores petistas convenceram os deputados do partido a aceitar a fórmula do governo,. sob pena de não receberam qualquer ajuda financeira.


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