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terça-feira, 11 de outubro de 2016

Educação Básica e modernização conservadora: a morte definitiva da pátria educadora

Por Sidnei Ferreira de Vares*
O Projeto de Lei (PL) 6.840/2013, que prevê a reformulação do currículo do Ensino Básico, em especial do currículo do Ensino Médio, e que está, nesse momento, sendo discutido no Ministério da Educação, configura uma ameaça ao futuro do país. Essa ameaça se concretizará em um dano real nas próximas horas, já que o referido projeto segue, no próximo dia 22, para o Congresso Nacional e, ao que tudo indica, será aprovado. Por que digo isso? Bem, o referido projeto, sob o invólucro retórico da modernização do atual modelo educacional, oculta o que há de mais bisonho: varrer da escola qualquer laivo de criticidade.
O argumento fundamental do governo é que o atual currículo é demasiadamente engessado, além de conter um número excessivo de matérias, o que acarreta em sua ineficácia em relação às demandas do mercado. Em última instância, o secundarista tem que transitar entre áreas do conhecimento que exercem pouca ou nenhuma influência sob sua formação universitária ulterior. Disso decorre a necessidade de modificar o currículo, adequando-o às necessidades profissionais.
A organização em áreas do conhecimento específicas (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas), aplicadas ao último ano do Ensino Médio, visaria, pois, aprofundar esses conhecimentos, já que o aluno, frente a um currículo mais flexível, optaria por aquela área que tivesse maior aderência as suas inclinações pessoais. Em tese, o argumento soa justo. Porém, essa é apenas a ponta do iceberg, pois a divisão do currículo em áreas específicas do conhecimento, ainda que esta se aplique apenas ao último ano do Ensino Médio, oculta o que está submerso. A existência de quatro áreas delimitadas significa que pelo menos ¾ dos último anistas não terão acesso àqueles conteúdos que, supostamente, dariam aos mesmos uma visão mais crítica da realidade social. História, Sociologia, Filosofia e Geografia, simplesmente não constariam entre as disciplinas oferecidas àqueles que optassem, por exemplo, por uma área como a matemática.
Vê-se claramente a tentativa do governo abortar o pensamento crítico através da modificação do currículo oficial. Mas, objetarão alguns, e o currículo oculto? Não seria este uma forma de resistência ao currículo oficial? Sim, até poderia ser uma forma de resistência se tudo não levasse a crer que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, se aproxima das teses defendidas pelo movimento Escola sem Partido.
Vamos aos fatos. Poucos dias depois de assumir a pasta da educação, Mendonça Filho, ao invés de dialogar com quem de fato pesquisa e conhece o tema da educação, recebeu em seu gabinete Alexandre Frota, Marcello Reis (líder dos Revoltados OnLine) e alguns membros do movimento Escola sem Partido para tratar dos rumos da educação brasileira. Estranho? Não, não. Isso já era esperado. A intenção é atuar em duas frentes. A primeira diz respeito ao chamado “currículo oficial”. Sob o argumento de modernizá-lo, todo conteúdo crítico será suprimido. A segunda mira o “currículo oculto”, ou seja, as práticas e métodos dos docentes em sala de aula, que quase sempre estão em dissonância com o currículo oficial. Nessa etapa, em conluio com os membros do movimento Escola sem Partido, o governo criminalizará a politização da escola. O crime em questão já está, inclusive, definido: trata-se da chamada “doutrinação ideológica”. A intenção é estimular uma política policialesca, calcada na delação, e punitiva. Em outras palavras, trata-se de vigiar e punir os professores que politizarem a discussão em sala de aula. Pronto, o círculo enfim se fecha. Tanto o currículo oficial – esvaziado de qualquer elemento crítico – quanto o currículo oculto – baseadas em práticas didáticas dissonantes de professores que procuram problematizar as aulas – estarão sob a vigilância do Estado, no primeiro caso, e das famílias, no segundo caso.
Aguardem. O que parece uma teoria conspiratória tornar-se-á, em breve, uma realidade.
*Mestre e Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Centro Universitário Assunção (UNIFAI) e do Centro Universitário Sant´Anna (UNISANT´ANNA).
 
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