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quinta-feira, 8 de setembro de 2016

TJ julga processo da Taturana e MPE protesta contra segredo de Justiça

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, nesta quinta-feira (8), o processo dos suspeitos envolvidos na Operação Taturana, cujo esquema causou lesão ao erário de mais de R$ 300 milhões em valores no ano de 2007. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, vai lançar um protesto, no início da sessão contra o segredo de justiça imposto ao processo, o que seria, na avaliação de Jucá, uma "limitação inconstitucional".  

Em nota, o procurador rebate a decisão do Poder Judiciário de impedir a presença de jornalistas em uma das sessões mais históricas da corte estadual. O referido processo deriva de um fato que impactou a população quanto ao rombo milionário na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). 

"É inadmissível que o povo e a imprensa de Alagoas não possam comparecer para assistir ao veredicto de um caso tão escandaloso que envolve uma dezena de parlamentares", pontuou o chefe do MP. 

Em entrevista à Rádio Gazeta, Jucá afirmou ter o maior respeito pelos representantes do Judiciário, porém, lamentou a decisão, citando que é um "limitação inconstitucional". 

"Todo o povo alagoano ficou revoltado com esse escândalo e precisa acompanhar tudo de perto. É importante frisar que quem pagou pela roubalheira fomos nós, gente ordeira, pacífica e que respeita o erário, pautando-se em todos os sentidos pela honestidade", afirmou. 

Processo

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ julgam, nesta quinta-feira, o processo resultante da Operação Taturana, deflagrada ainda em 2007, quando foi descoberto um rombo milionário nos cofres da Assembleia Legislativa para custear um empréstimo feito ao Banco Rural. 

Os réus foram condenados a ressarcir ao erário com pagamento de multa civil, além de sanções políticas e financeiras, não podendo exercer mandato eletivo ou assumir cargo ou função pública. 

Foram condenados Celso Luiz Brandão, José Júnior de Melo, Manoel Gomes de Barros Filho, Cícero Amélio da Silva, Edwilson Fábio de Melo Barros, Fernando Juliano Gaia Duarte, Marcos Antônio Ferreira Nunes, Antônio Aroldo Cavalcante Loureiro, Cícero Ferro, Arthur Lira, Paulo Fernando dos Santos (Paulão), Maria José Pereira Viana, João Beltrão Siqueira, José Adalberto Cavalcante Silva e Cícero Almeida.

De acordo com a decisão, os ex-deputados Celso Luiz e Cícero Ferro foram condenados por ter assinados os cheques. Celso ainda ficou com os direitos políticos suspensos por nove anos; Ferro, com cinco; e José Júnior de Melo, Manoel Gomes de Barros Filho, Cícero Amélio da Silva, Edwilson Fábio de Melo Barros, Fernando Juliano Gaia Duarte, Marcos Antônio Ferreira Nunes, Antônio Aroldo Cavalcante Loureiro, com oito anos.

Os réus Arthur Lira, Paulo Fernando dos Santos (Paulão), Maria José Pereira Viana, João Beltrão Siqueira, José Adalberto Cavalcante Silva e Cícero Almeida perderiam os direitos políticos por dez anos, com pagamento de multa civil no mesmo valor do empréstimo. Os que detinham mandato eletivo não poderiam exercê-lo, segundo a sentença. A decisão coube recurso junto ao Tribunal de Justiça.


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