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sábado, 24 de setembro de 2016

STF autoriza investigação preliminar de citação a Temer em delação

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja aberta uma petição na corte com trechos do depoimento do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que trazem acusações contra o presidente Michel Temer. Petição é um procedimento preliminar à investigação. Teori encaminhou o caso para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve opinar se é o caso se abrir ou não um inquérito para investigar formalmente o presidente.

Na mesma petição de Temer, também há citações aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), que é presidente do Senado, e Romero Jucá (PMDB-RR), e além do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Teori também determinou o fatiamento da delação de Machado em outras três petições. Elas conterão citações ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a outros políticos - como o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o ex-ministro Henrique Alves (PMDB), a ex-ministra Ideli Salvatti (PT), além dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e José Agripino (DEM-RN).

Janot também precisará se manifestar sobre a necessidade ou não de abertura de inquérito para investigar essas pessoas, com base no que disse Machado. "No que toca aos termos de 10 a 13 de José Sérgio de Oliveira Machado, nada impede a autuação como procedimentos autônomos, com subsequente vista ao Ministério Público", escreveu Teori.

O ministro ainda determinou as citações de Machado a várias pessoas que não têm direito ao foro especial sejam encaminhadas ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância.

No depoimento que compromete Temer, Machado disse que recebeu pedido de propina do presidente para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. O valor acertado entre ambos teria sido de R$ 1,5 milhão. O pagamento teria saído dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.

Machado revelou na delação "que Chalita não estava bem na campanha; que o depoente (Sérgio Machado) foi acionado pelo senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita; que posteriormente conversou com Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita".

Ainda segundo o delator, "o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita; que ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão".

No pedido de homologação da delação encaminhado ao STF em 12 de maio, Janot fez citações a Michel Temer, que estava interino na presidência da República à época. Primeiro, Janot diz que o presidente é uma das autoridades com foro privilegiado sobre as quais a delação traz detalhes. Depois, o procurador-geral relaciona os possíveis crimes existentes a partir da narrativa de Machado: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, "com envolvimento do vice-presidente da República, de senadores e deputados federais".

No mesmo depoimento em que cita Temer, Machado contou ter encontrado o diretor da JBS Francisco de Assis e Silva em uma reunião na casa de Renan. Segundo o delator, "nesta oportunidade, o diretor da JBS comentou comigo que vinha ajudando em diversas campanhas políticas" e que, "no que diz respeito ao PMDB, seriam contemplados por doações da JBS a diversos Senadores: Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edison Lobão, Valdir Raupp, Roberto Requião e outros".

Em trecho sobre Aécio, Machado disse que o senador tucano recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro 1998. O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, que era presidente nacional do PSDB, para financiar a bancada do partido na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição. O plano era "eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos no ano 2000".

O trio teria arrecadado R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos da campanha nacional de Fernando Henrique Cardoso. O restante teria saído de empresas. Segundo o delator, parte do dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do bolo daria "entre 100 mil e 300 mil a cada candidato", segundo machado. Cerca de 50 deputados receberam a ajuda de custo para as campanhas. O maior beneficiado teria sido Aécio.

Entre as empresas que contribuíram para o fundo do PSDB está a Camargo Correa, uma das investigadas na Lava-Jato. Segundo Machado, em 1998, recebeu "um pacote de dinheiro de R$ 350 mil reais para o PSDB" das mãos do presidente da empreiteira, Luiz Nascimento. "A Camargo ajudava fortemente e sempre foi um grande doador nas campanhas tucanas".

Machado também disse que ouviu do ex-ministro Sérgio Motta, do governo Fernando Henrique, que Dimas Toledo era nomeado e apadrinhado por Aécio, e que "todos do PSDB sabiam que Furnas prestava grande apoio ao deputado Aécio via o diretor Dimas Toledo". O delator também disse que Dimas "contribuiu com parte dos recursos para eleição da bancada da Câmara". E que "parte do dinheiro para a eleição de Aécio para a Presidência da Câmara veio de Furnas".


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