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terça-feira, 27 de setembro de 2016

Pariconha: prefeito e candidato à reeleição continua com candidatura impugnada


Faltando cinco dias para a eleição municipal, o prefeito e candidato à reeleição Fabiano Ribeiro de Santana do Partido Progressista (PP) continua com a candidatura impugnada, porém com recurso.

Segundo apurou o Radar 89, trata-se de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC, movida pela coligação “juntos por uma Pariconha melhor”, (composta pelos partidos PMDB, PSDB, PTB, PRB e PSD) e também movida pelo Ministério Público Eleitoral em face de Fabiano Ribeiro de Santana, sob o fundamento de que o atual prefeito e candidato à reeleição não preenchia os requisitos de habilitação de candidatura, uma vez que o mesmo desempenhava o cargo de prefeito e médico no município de Pariconha ao mesmo tempo, não tendo comprovado o afastamento das atividades de médico em tempo hábil.

Foi juntado ao processo documentos da Secretaria Municipal de Saúde do Município dando conta de que o mesmo encontrava-se lotado no órgão, além de atestados médicos da própria secretaria em que o candidato Fabiano prescreve medicamentos, comprovante assim sua vinculação como médico junto ao município ao qual é o atual gestor.

Em sua defesa, o atual prefeito afirmou que, após assumir o cargo de prefeito, não mais trabalhou como médico no município e que as informações constantes do documento juntado ao processo não possui valor comprobatório.

Em sentença, o juiz acolheu os argumentos contidos na AIRC e indeferiu o pedido de registro de candidatura do Fabiano.

Fabiano recorreu da sentença para o TRE, o processo foi distribuído para relatoria do Desembargador José Carlos Malta Marques. O procurador regional eleitoral emitiu o parecer e o processo encontra-se concluso para o voto do relator desde o dia 25/09. Após o voto do relator, será marcada a data do julgamento em plenário, onde sete desembargadores votaram.

O processo foi tombado sob o n RE 0000059-46.2016.6.02.0039


Radar89
 
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