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segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Ministério Público vai investigar irregularidades no IPREV em Canapi

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades no Instituto da Previdência (IPREV) de Canapi, Sertão de Alagoas em 2015. Atualmente os promotores do Núcleo do Patrimônio do Ministério Público de Alagoas estão em investigações intensas por conta do esquema criminoso do qual a gestão de Celso Luiz participou com indício dos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e peculato.

O que fortalece envolvimento nos prejuízos do IPREV com saldos comprobatórios que em 2012 o ex-prefeito Zé Hermes deixou a prefeitura em saldo positivo. O Fundo de Previdência própria dos Servidores Públicos município, tomando por base o Ano de 2012, era composto por 03 (três) Aplicações Financeiras, administradas pelos Fundos de Aplicações do conglomerado do Banco do Brasil S/A. Dentre estas aplicações, estão as que vamos apresentar agora, com seus respectivos saldos em 31 de dezembro, conforme extratos bancários.

Até 31 de dezembro de 2014, existiu uma considerável diferença nos saldos dessas aplicações, algumas com saldo a maior, outra com saldo a menor, conforme tabela abaixo, com base em extratos bancários. Em 2012, o saldo da soma das três aplicações contabilizava R$ 5.571.183,32, e em 2014, em uma dessas aplicações, só existia um saldo de R$ 1,24, são de fáceis percepção as evidências de dilapidação do maior patrimônio dos Servidores Públicos canapienses.

É evidente que os descontos dos servidores, nesses 24 meses, não vinham sendo repassados às contas do IPREV. Logo, se viessem sendo repassados, tomando por referência os descontos de 11% das folhas de pagamentos e dos parcelamentos, do ano de 2012, mesmo sem considerar os reajustes salariais, o IPREV deveria ter recebido e integralizado a seus saldos de aplicações mais de R$ 3.159.565,50.

O prejuízo para os cofres do IPREV de Canapi durante a gestão do prefeito afastado, Celso Luiz, gira em torno de R$ 4.414.675,02, somente em 24 meses, os rendimentos sobre os saldos das aplicações restantes chegaram ao percentual em média 11,0% ao ano. Sendo assim, do início do ano de 2013 ao final do ano de 2014, o Patrimônio Bruto do IPREV de Canapi, deveria ter chegado ao patamar mínimo de R$ 10.245.598,47, claro, não esquecendo que subtraem-se desse montante as despesas de manutenção e de folhas de pagamentos dos Aposentados e Pensionistas, pertencentes ao Instituto.

A abertura do inquérito em 2015 foi motivada pela auditoria realizada pelo governo federal, que constatou a falta de repasse do município e agora com as investigações do esquema criminoso, intensificou-se questionamentos que segundo o promotor Napoleão Amaral Franco, o município não havia repassado os valores descontados dos servidores ao Iprev.


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