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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Justiça bloqueia R$ 1,2 milhão das contas da Prefeitura de Maceió

O juiz Antônio Emanuel Dória, titular da 14ª Vara Cível da Capital, determinou, na última sexta-feira (2), o bloqueio de R$ 1,2 milhão das contas da Prefeitura de Maceió para o custeio de mais de trinta exames médicos que haviam sido suspensos pela Secretaria Municipal de Saúde há mais de 1 ano. A medida foi adotada após a Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressar com uma ação contra o município, por meio do defensor Fabrício Leão Souto, em agosto deste ano.

Em sua decisão, o magistrado ordena o cumprimento imediato da decisão e salienta que, "caso o Município insista em descumprir a ordem judicial, de maneira injustificada como vem fazendo, ser-lhe-á imputada a responsabilização por crime de desobediência e/ou por litigância de má fé".

Conforme a Defensoria, as pessoas que necessitarem realizar algum dos exames contemplados na ação (ver lista abaixo) devem procurar o Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos da Defensoria Pública de Alagoas, a fim de que sejam tomadas sejam tomadas as providências necessárias para resguardar o seu direito constitucional à saúde.

Demanda recorrente

Há mais de um ano, vários exames que deveriam ser ofertados pelo Sistema Único de Saúde foram suspensos pela Prefeitura de Maceió, o que levou centenas de pessoas a buscarem a Defensoria Pública do Estado, que, por sua vez, ingressou com mais de 300 ações judiciais.

Buscando sanar a demanda recorrente, desafogar o judiciário e garantir o direito à saúde pública e de qualidade, a Defensoria moveu uma ação civil pública, em 16 junho deste ano, pedindo a retomada dos 30 exames, quando a 14ª Vara Cível decidiu, quatro dias após, que o Município deveria voltar a ofertar os exames imediatamente, estabelecendo uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Apesar de o Município afirmar que cumpriria a ordem judicial quando notificado oficialmente, os exames não foram retomados, o que levou o Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos, por meio do defensor Fabrício Leão, a pedir a aplicação de multa na pessoa do secretário de Saúde, José Thomaz Nonô, por atentado à jurisdição, no dia 19 de agosto, e o bloqueio das contas da Prefeitura, posteriormente.

A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, ainda não se manifestou acerca da decisão judicial.

 Os exames solicitados são os seguintes:

Teste Ergométrico;
Clister Opaco;
Ecocardiograma Transesofágico;
Eletroneuromiografia;
Escanometria;
Exame Ocular Oct;
Exame Ocular Pam (Potencial De Acuidade Macular);
Exames Alergicos (Iga, Ige);
Histerossalpingografia;
Holter 24 Horas;
Ph Metria;
Polissonografia;
Ressonância das Mamas com Contraste;
Rx Contrastado Do Esôfago;
Tilt Test;
Uretrocistografia Miccional;
Urofluxometria;
Urografia Excretora;
Usg Articulação (Ombro / Antebraço / Braço / Cotovelo / Punho / Mão / Joelho / Tornozelo / Pé);
Usg dom Doppler de Carótidas e Vertebrais;
Usg de Pescoço; Usg ou Eco Doppler Colorido do Sistema Venoso Superfial e Profundo dos Membros Inferiores; Usg Próstata Transretal e Vectoeletronistagmografia;
Angioressonância Cerebral com Constraste;
Ressonância do Crânio Com Contraste e Anestesia;
Ressonância Magnética e Cavidade Oral;
Dilatação Endoscópica de Esôfago Distal;
Teste de Tolerância a Glicose;
Teste de Tolerância a Lactose.


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